02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000071-53.2025.8.26.0067/SPAUTOR: HELIO MAZUTTIADVOGADO(A): JOÃO PEDRO ROBERT MATHEUS (OAB SP422761)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, houve a admissão do Tema 59 - IRDR ? Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido ? Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: ?INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral ?in re ipsa? nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Assim, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO deste processo, pois versa sobre o tema em discussão.

Intime-se.
27/08/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO MAZUTTI. Justiça gratuita: Requerida.
26/08/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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