TJSP - 4000166-41.2025.8.26.0566
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000166-41.2025.8.26.0566/SPAUTOR: M E S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ARTESANATO E SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB SP185935)SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Sem ônus de sucumbência a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).
Publique-se e intimem-se -
25/08/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 14:51
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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25/08/2025 14:13
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/08/2025 12:35
Conclusos para decisão
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22/08/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/08/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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11/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:49
Despacho
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08/08/2025 15:05
Conclusos para decisão
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2025 17:05
Juntada de Petição
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18/07/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2025 11:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 11:03
Juntado(a)
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10/07/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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08/07/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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07/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 13:58
Decisão interlocutória
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04/07/2025 10:36
Conclusos para decisão
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2025 16:21
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
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16/06/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 18:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/06/2025 18:36
Determinada a citação
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12/06/2025 12:11
Conclusos para decisão
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12/06/2025 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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