03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000647-76.2025.8.26.0306 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - José Bonifácio - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Dorival Fabbro - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS PRETÉRITAS ORIUNDAS DA INCORPORAÇÃO DO ALE AO SALÁRIO BASE CONFORME RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053.

IMPUGNAÇÃO.

DIVERGÊNCIA SOBRE OS CÁLCULOS DA EXEQUENTE NO TOCANTE À DESCONSIDERAÇÃO DA ABSORÇÃO DO ALE DECORRENTE DA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA REFERENTE À LC 1.216/2013.

REAJUSTES POSTERIORES, EM ESPECIAL O EFETIVADO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.216/2013, NÃO INFLUENCIAM NO DÉBITO PRETÉRITO.

RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL NESTA PARTE, E APLICAÇÃO DO EXTERNADO PELA MAIORIA DA TURMA JULGADORA, POR COLEGIALIDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB: 510259/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:10

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:04

Julgado Virtualmente
26/08/2025 10:39

Julgamento Virtual Iniciado
24/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
24/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
14/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:58

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 10:45

Distribuído por competência exclusiva
12/08/2025 15:54

Processo Cadastrado
11/08/2025 11:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010648-75.2023.8.26.0047

Em Segredo de Justica

Advogado: Loriesse Maria Siqueira Bueno Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1023839-27.2023.8.26.0068

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Arlene de Mesquita dos Santos

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0013896-96.2020.8.26.0071

Banco Bradesco S/A

Mtl Transportes e Logistica Eireli ME

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2017 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1003439-49.2025.8.26.0576

Salvatori Industria e Comercio de Cosmet...

Em Segredo de Justica

Advogado: Pedro Henrique Nossa Bergamasco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0000647-76.2025.8.26.0306

Dorival Fabbro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2024 10:15

Exibir Processo