21/05/2025 12:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/05/2025 12:14

Mandado Juntado
16/04/2025 15:54

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 11:16

Mandado Expedido
10/04/2025 09:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/11/2024 13:45

Termo Expedido
06/11/2024 13:44

Mandado Expedido
06/11/2024 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 13:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/11/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:19

Remetido ao DJE
31/10/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 16:25

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:21

Documento Juntado
29/10/2024 11:36

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/10/2024 11:36

Redistribuição de Processo - Saída
29/10/2024 11:36

Recebidos os autos do Outro Foro
25/10/2024 13:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/10/2024 11:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/10/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:32

Remetido ao DJE
16/10/2024 12:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/10/2024 10:21

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:19

Mandado Juntado
15/10/2024 10:24

Documento Juntado
14/10/2024 21:10

Petição Juntada
10/10/2024 08:59

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2024 16:35

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
09/10/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:36

Remetido ao DJE
07/10/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 14:33

Concedido o Livramento Condicional
07/10/2024 13:16

Petição Juntada
07/10/2024 11:04

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:15

Petição Juntada
01/10/2024 03:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:10

Remetido ao DJE
26/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:22

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 10:23

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 09:25

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
18/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:33

Remetido ao DJE
17/09/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 09:30

Planilha de Cálculos Juntada
03/09/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:11

Remetido ao DJE
30/08/2024 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:06

Petição Juntada
19/08/2024 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 12:00

Pedido de Informações Juntado
24/07/2024 09:29

Petição Juntada
23/07/2024 10:45

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2024 11:07

Pedido de Informações Juntado
02/07/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:10

Remetido ao DJE
28/06/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 12:01

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:28

Petição Juntada
17/06/2024 11:25

Petição Juntada
17/06/2024 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 09:57

Petição Juntada
17/06/2024 09:25

Petição Juntada
13/06/2024 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 18:11

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
12/06/2024 09:16

Remetido ao DJE
11/06/2024 21:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 21:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 21:09

Homologado o Cálculo
24/05/2024 14:07

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:17

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2024 18:50

Petição Juntada
20/05/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:10

Remetido ao DJE
16/05/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 14:34

Planilha de Cálculos Juntada
14/05/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:09

Remetido ao DJE
12/05/2024 20:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2024 20:30

Declarada a Remição
30/04/2024 15:14

Documento Juntado
30/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
28/04/2024 17:55

Petição Juntada
28/04/2024 01:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/04/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 11:35

Petição Juntada
17/04/2024 00:10

Remetido ao DJE
16/04/2024 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 07:05

Petição Juntada
05/04/2024 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 12:40

Petição Juntada
28/02/2024 13:53

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:07

Pedido de Informações Juntado
20/02/2024 11:15

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:12

Documento Juntado
19/02/2024 11:40

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
03/02/2024 05:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 12:05

Remetido ao DJE
01/02/2024 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 11:43

Concedida Progressão de regime
30/01/2024 19:07

Petição Juntada
29/01/2024 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 16:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/01/2024 16:26

Boletim Informativo Atualizado Juntado
27/01/2024 11:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/01/2024 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 08:25

Petição Juntada
24/01/2024 19:25

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 14:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Cerqueira Vieira (OAB 417580/SP) Processo 0004509-20.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DENIS FELIPE DE MAGALHAES - O sentenciado requer a detração de período de pena cumprido em processo criminal instaurado em razão da prática de delito anterior ao que deu ensejo à presente execução, e em razão do qual foi absolvido.

Não se pode admitir, para fins de detração, o período de prisão cautelar referente à época anterior à prática do crime, sob pena de se criar um crédito de pena para a prática posterior de outros delitos.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de detração de pena formulado pela Defesa às fls. 51/52.

Int.

DENIS FELIPE DE MAGALHAES, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão.
25/08/2023 05:37

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 14:50

Conclusos para decisão
15/08/2023 18:28

Petição Juntada
14/08/2023 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 12:45

Petição Juntada
09/08/2023 11:57

Pedido de Habilitação Juntado
07/06/2023 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 13:35

Homologado o Cálculo
07/06/2023 11:25

Conclusos para decisão
06/06/2023 15:48

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:24

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2023 11:35

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2023 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 10:17

Petição Juntada
23/05/2023 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2023 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2023 16:48

Planilha de Cálculos Juntada
28/04/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 11:55

Conclusos para decisão
18/04/2023 17:08

Petição Juntada
17/04/2023 10:52

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
14/04/2023 15:52

Ofício Expedido
14/04/2023 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 15:25

Documento Juntado
14/04/2023 14:39

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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