TJSP - 0004315-04.2020.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004315-04.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RICHARD ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 28 DIAS, em relação ao sentenciado RICHARD ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO, CPF: *16.***.*33-60, MT: 388322-0, RG: 41.240.654, RJI: 170267352-53, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: MATEUS FERRAREZI (OAB 313803/SP), JOÃO VÍTOR FELICIO (OAB 494810/SP) -
04/09/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:52
Declarada a Remição
-
04/09/2025 10:52
Unificação e Soma de Penas
-
04/09/2025 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 17:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 14:17
Apensado ao processo
-
24/03/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/02/2025 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/02/2025 10:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/02/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/02/2025 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/02/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 08:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/02/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 16:36
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 14:23
Juntada de Petição de resposta
-
17/02/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 16:18
Juntada de Ofício
-
13/02/2025 16:18
Juntada de Ofício
-
13/02/2025 16:18
Juntada de Ofício
-
12/02/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 10:06
Juntada de Ofício
-
29/11/2024 10:05
Juntada de Ofício
-
26/11/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 07:38
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 07:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 16:58
Juntada de Ofício
-
18/11/2024 16:58
Juntada de Ofício
-
18/11/2024 16:58
Juntada de Ofício
-
18/11/2024 16:58
Juntada de Ofício
-
18/11/2024 16:58
Juntada de Ofício
-
18/11/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 10:57
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
-
18/11/2024 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 16:30
Juntada de Petição de resposta
-
30/10/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 08:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 10:56
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
18/10/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 16:01
Juntada de Ofício
-
29/08/2024 11:44
Juntada de Ofício
-
29/08/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2024 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 11:08
Mudança de Magistrado
-
08/08/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 11:45
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 03:30:00, Unidade Regional de Departamen.
-
05/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 17:30
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
23/07/2024 16:51
Juntada de Mandado
-
23/07/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 23:36
Suspensão do Prazo
-
31/01/2024 13:10
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
15/01/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
15/01/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
05/01/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 18:18
Homologado o Cálculo
-
21/11/2023 11:22
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 06:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2023 06:30
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 09:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/10/2023 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/10/2023 14:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/10/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/10/2023 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/10/2023 18:30
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 09:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/10/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 08:25
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 08:15
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 11:38
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:49
Concedida Progressão de regime
-
30/08/2023 11:59
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 08:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
29/08/2023 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 17:31
Declarada a Remição
-
14/08/2023 12:44
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 16:49
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
12/05/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 01:57
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 03:39
Suspensão do Prazo
-
23/02/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 15:09
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 15:09
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 15:00
Declarada a Remição
-
21/02/2022 16:27
Conclusos para decisão
-
18/02/2022 17:24
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2022 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 22:51
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 22:04
Suspensão do Prazo
-
25/08/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 15:11
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 15:11
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 15:11
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 15:00
Declarada a Remição
-
23/08/2021 10:11
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 16:56
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 11:41
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2021 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 09:31
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 15:59
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 16:52
Mudança de Classe Processual
-
10/12/2020 16:48
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 13:43
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 13:43
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 13:43
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 13:42
Homologado o Cálculo
-
22/10/2020 12:41
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 11:03
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 10:53
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 10:52
Juntada de Ofício
-
21/09/2020 08:53
Expedição de Ofício.
-
20/09/2020 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2020 14:06
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 14:05
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 14:05
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 14:02
Homologado o Cálculo
-
15/09/2020 12:24
Conclusos para decisão
-
14/09/2020 20:35
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 20:29
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 20:29
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2020 20:24
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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