04/09/2025 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020679-95.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Residencial Parque São Petesburgo - José Ricardo de Jesus - - Marisa Taques Franca - José Ricardo de Jesus - - Marisa Taques Franca - Condomínio Residencial Parque São Petesburgo - Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo e procedente o pedido, para condenar os réus ao pagamento de indenização por dano material, no valor de 110.860,50 (cento e dez mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta centavos), acrescidos de juros pela SELIC menos IPCA desde a citação e correção monetária pelo IPCA a contar do desembolso.

Observo que cada requerido restituirá o dano na proporção em que o causou, e não de forma solidária, conforme apurado em liquidação de sentença.

E, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a reconvenção e improcedente o pedido reconvencional.

Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade processual.

Em razão da sucumbência na reconvenção, condeno a parte reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte reconvinda, que fixo em 10% sobre o valor da reconvenção, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça.

Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893).

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), OZANA GASPAR DE OLIVEIRA (OAB 367277/SP), GIOVANA BUROCK (OAB 466574/SP), GIOVANA BUROCK (OAB 466574/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), OZANA GASPAR DE OLIVEIRA (OAB 367277/SP)
29/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:30

Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
29/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 09:42

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:37

Conclusos para decisão
22/04/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:07

Concedida a Dilação de Prazo
19/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/11/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:53

Expedição de Ofício.
05/09/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:57

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 11:52

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:58

Expedição de Ofício.
26/06/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:37

Conclusos para decisão
19/06/2024 08:14

Conclusos para despacho
19/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 09:22

Conclusos para decisão
28/05/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 11:30

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
10/05/2024 05:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 16:18

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:33

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
08/04/2024 04:33

Suspensão do Prazo
12/03/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:15

Juntada de Ofício
25/02/2024 07:14

Suspensão do Prazo
28/01/2024 18:17

Suspensão do Prazo
14/12/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 21:33

Expedição de Ofício.
01/12/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:38

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:54

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
12/11/2023 06:29

Suspensão do Prazo
16/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
13/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2023 11:02

Conclusos para julgamento
25/07/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:19

Expedição de Certidão.
03/07/2023 05:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2023 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:15

Conclusos para decisão
28/06/2023 21:45

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2023 10:41

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 05:13

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:25

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 05:16

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 19:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2023 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2023 16:59

Conclusos para decisão
31/05/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2023 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 16:14

Expedição de Carta.
27/04/2023 16:14

Expedição de Carta.
27/04/2023 16:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/04/2023 14:59

Conclusos para decisão
26/04/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2023 15:48

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2023 17:11

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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