TJSP - 1013071-49.2025.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 20:40
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:03
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 14:32
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
05/09/2025 12:34
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 09:22
Classe retificada de 7 para 14695
-
05/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013071-49.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Edson Donizeti da Silva -
Vistos.
Cuida-se de ação que permite tramitação pelo Juizado Especial de Fazenda (JEFAZ) em razão de sua natureza e valor atribuído, menor de 60 salários mínimos, com possibilidade de pedido líquido.
Assim, com amparo no artigo 2º, § 4º e 27 da Lei 12.153/09 c.c artigo 3º da Lei 9.099/95, com entendimento de se tratar de competência absoluta, determino que a Serventia providencie a redistribuição da presente ao JEFAZ.
Intime-se. - ADV: LAYALA CRISTINA GONÇALVES (OAB 452276/SP) -
04/09/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/09/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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