TJSP - 1005823-79.2018.8.26.0624

1ª instância - 03 Civel de Tatui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

CNPJ: 46.634.564/0001-87

Advogados

MARGARETH PRADO ALVES

OAB: 126400/SP

CPF *47.***.*26-99

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES

CPF *37.***.*25-00

ROGERIO ANTONIO GONCALVES

Polo Passivo

Partes

JOSE MANOEL CORREA COELHO

CPF *60.***.*59-41

ALEXANDRE SCALISE PEREIRA

CPF *66.***.*10-61

Advogados

CESAR AUGUSTUS MAZZONI

OAB: 193657/SP

CPF *47.***.*41-71

GABRIELE FELICIANO DE OLIVEIRA

OAB: 405903/SP

CPF *37.***.*98-52

Terceiro

Partes

CRI DE TATUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005823-79.2018.8.26.0624 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal de Tatuí - José Manoel Correa Coelho - - Alexandre Scalise Pereira -

    Vistos.

    Fls. 1741/1744: ciência às partes.

    Int. - ADV: GABRIELE FELICIANO DE OLIVEIRA (OAB 405903/SP), EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES (OAB 241520/SP), MARGARETH PRADO ALVES (OAB 126400/SP), CESAR AUGUSTUS MAZZONI (OAB 193657/SP)

  • 28/08/2025 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 17:18

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 08:56

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:57

    Ato ordinatório

  • 19/09/2024 22:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 17:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 08:25

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2023 19:50

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2022 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 15:42

    Proferido Despacho

  • 25/02/2022 12:14

    Mudança de Magistrado

  • 22/02/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 14:45

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/11/2020 22:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/11/2020 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2020 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2020 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2020 08:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/10/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2020 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2020 16:32

    Julgada improcedente a ação

  • 23/09/2020 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2020 18:49

    Proferido Despacho

  • 17/09/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 00:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2020 17:26

    Decisão

  • 25/08/2020 11:01

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 14:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/07/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2020 13:18

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/07/2020 13:17

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/07/2020 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2020 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2020 09:55

    Proferido Despacho

  • 30/06/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2020 08:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2020 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2020 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2020 17:41

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 07/04/2020 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2020 14:12

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2020 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2020 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2020 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2020 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2020 17:31

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 12:14

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2020 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2020 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2020 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2020 15:58

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2020 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2019 12:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/12/2019 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2019 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2019 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2019 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 16:38

    Decisão

  • 23/09/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 18:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2019 18:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 18:26

    Decisão

  • 24/07/2019 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2019 09:35

    Proferido Despacho

  • 15/07/2019 12:12

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 18:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2019 18:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2019 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2019 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 16:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/06/2019 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 09:57

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2019 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2019 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 10:57

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2019 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2019 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 15:24

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2019 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2019 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2019 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2019 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2019 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 18:32

    Decisão

  • 03/12/2018 09:17

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2018 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2018 18:19

    Decisão

  • 19/10/2018 17:18

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2018 16:25

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2018 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2018 18:56

    Decisão

  • 15/08/2018 17:25

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 14:58

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2018 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2018 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/08/2018 18:05

    Decisão

  • 14/08/2018 17:48

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2018 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2018 16:22

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2018 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2018 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/08/2018 10:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/08/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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