03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 17:42

Recurso Especial
09/06/2025 15:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:09

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/05/2025 22:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:55

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/04/2025 15:04

Prazo
11/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:21

Acórdão registrado
27/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/03/2025 10:08

Julgado virtualmente
21/03/2025 17:51

Julgamento Virtual Iniciado
11/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:59

Recebidos os autos do MP
11/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 17:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 15:31

Distribuído por sorteio
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/01/2025 14:32

Processo Cadastrado
16/01/2025 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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