TJSP - 1500410-73.2019.8.26.0048

1ª instância - 01 Criminal de Atibaia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIANA RODRIGUES DA COSTA

CPF *46.***.*76-96

Advogados

LUCIANA CRISTINA CAYRES

OAB: 331070/SP

CPF *09.***.*69-45

Terceiro

Partes

LAION HERBERT FAGUNDES DE OLIVEIRA

PAULO ROGERIO BRANDAO BRAGA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:35

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/03/2025 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 20/03/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2025 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 14:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/03/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 16:43

    Recebido o recurso

  • 12/03/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 09:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2025 13:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/03/2025 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 14:29

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/02/2025 08:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2025 20:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/02/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 14:44

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2025 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 11:24

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2025 11:24

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 10:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.

  • 30/01/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/12/2024 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 23:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/12/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 16:27

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 09:11

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2024 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 09:38

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2024 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2024 15:17

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2024 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2023 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 10:09

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 23:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 16:27

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2021 14:35

    Realizado Cálculo

  • 14/04/2021 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2021 12:47

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 12/04/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 17:15

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 18:33

    Recebida a denúncia

  • 26/02/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 18:19

    Mudança de Classe Processual

  • 26/02/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2021 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2021 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/02/2021 17:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/02/2021 10:28

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 08:08

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2020 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 17:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2020 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 10:07

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 18:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 18:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 16:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/08/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2020 12:39

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2019 13:37

    Protocolo Juntado

  • 18/11/2019 14:37

    Protocolo Juntado

  • 18/11/2019 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 17:55

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 13:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2019 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2019 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2019 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2019 10:11

    Decisão

  • 28/08/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 14:47

    Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2019 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 25/04/2019 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2019 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 16:05

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 10:48

    Decisão

  • 20/03/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000155-11.2025.8.26.0648

Rogerio Neres da Costa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Julia Revelles Laude

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1000155-11.2025.8.26.0648

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Rogerio Neres da Costa

Advogado: Julia Revelles Laude

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0103095-52.2025.8.26.9061

Giulianna Aparecida de Alencar Dias

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Maria Cristina Moreno

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1010102-44.2025.8.26.0566

Julio Cesar Pereira dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Valmir Pereira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1500410-73.2019.8.26.0048

Mariana Rodrigues da Costa

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Luciana Cristina Cayres

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 12:02

Exibir Processo