26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010604-26.2023.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Danilo Cirqueira de Oliveira - Apelada: Ednalva Rosa de Jesus Oliveira - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO CONDUTOR QUE INVADE A PISTA CONTRÁRIA E CAUSA COLISÃO FRONTAL - CULPA MANIFESTA - 1.

EM ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM ÁREA URBANA, AGE COM CULPA O MOTORISTA QUE, PARA DESVIAR DE VEÍCULO ESTACIONADO, INVADE A FAIXA CONTRÁRIA DE TRÂNSITO E COLIDE FRONTALMENTE CONTRA VEÍCULO QUE TRAFEGA REGULARMENTE EM SENTIDO CONTRÁRIO DA VIA 2.

SUPOSTO ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE TERCEIRO VEÍCULO NÃO É CAUSA EFICIENTE PARA ROMPER O NEXO CAUSAL, POIS A SITUAÇÃO JÁ ESTAVA ESTABILIZADA NA VIA E NADA IMPEDIA O CONDUTOR DE CONTORNAR EM SEGURANÇA O VEÍCULO ESTACIONADO, ASSIM QUE AS CONDIÇÕES DE TRÂNSITO PERMITISSEM A MANOBRA 3.

AUSÊNCIA DE CULPA DA CONDUTORA DO VEÍCULO QUE SOFREU A COLISÃO 4.

INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, TENDO EM VISTA AS DECLARAÇÕES CONSTANTES EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA E A CONFISSÃO QUANTO À DINÂMICA DO ACIDENTE 5.

INOCORRÊNCIA DE DECISÃO SURPRESA, POIS BASEADO O CONVENCIMENTO NA MATÉRIA PREVIAMENTE DEBATIDA, EM CONTRADITÓRIO 6.

SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Missy Mircilene Maria de Oliveira (OAB: 421000/SP) - Nelson Luiz da Silva (OAB: 293869/SP) - Sala 702 - 7º andar
21/07/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:43

Realizado cálculo de custas
27/06/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
23/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:46

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
24/03/2025 19:31

Conclusos para despacho
21/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:02

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 16:07

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 13:29

Conclusos para despacho
24/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:55

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:42

Juntada de Mandado
02/12/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 11:40

Expedição de Mandado.
22/10/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:20

Conclusos para despacho
09/10/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 11:32

Expedição de Mandado.
19/08/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
30/07/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 03:04

Juntada de Certidão
17/05/2024 00:18

Expedição de Carta.
21/03/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:50

Conclusos para despacho
30/11/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 09:09

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
04/09/2023 15:21

Conclusos para decisão
04/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 17:21

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
18/08/2023 11:25

Conclusos para decisão
16/08/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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