TJSP - 1057268-76.2024.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1057268-76.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Alberto Biasotto - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).
ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.
Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.
Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.
Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.
A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.
Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.
Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: VICTOR RAMPIM BRACCINI (OAB 392194/SP), ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 516265/SP) -
01/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 13:04
Ato ordinatório
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01/09/2025 13:03
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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05/08/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 12:30
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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03/08/2025 17:40
Conclusos para julgamento
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03/08/2025 17:35
Conclusos para despacho
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01/08/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 10:48
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
-
22/01/2025 15:22
Juntada de Petição de contestação
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16/01/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 10:55
Expedição de Mandado.
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08/01/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/01/2025 07:45
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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07/01/2025 15:51
Conclusos para despacho
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19/12/2024 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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