TJSP - 7000945-20.2011.8.26.0344
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000945-20.2011.8.26.0344 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIEL DIAS DE OLIVEIRA - Por todo o exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado DANIEL DIAS DE OLIVEIRA, CPF: *96.***.*52-26, MTR: 228024-6, RG: 34778536-0, RGC: 51.025.424, RJI: 245400389-03, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 3º do Decreto n. 11.846/2023.
Caso o período de pena já cumprido, descontadas as comutações anteriores, seja superior ao remanescente, observar o artigo 3º, parágrafo 1º do decreto supra dito.
Por fim, atualize-se o cálculo de penas para fins de benefícios, atentando-se nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2014 deste DEECRIM. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP) -
04/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:47
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
03/09/2025 14:31
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 17:42
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:20
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
22/08/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:23
Homologado o Cálculo
-
16/07/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 16:59
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
27/06/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 13:52
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 10:12
Homologado o Cálculo
-
24/03/2025 08:47
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 17:56
Declarada a Remição
-
14/03/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 09:53
Declarada a Remição
-
04/02/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
26/01/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 10:22
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
18/12/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 08:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 18:55
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 18:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2024 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 01:49
Suspensão do Prazo
-
05/03/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 16:16
Concedida Progressão de regime
-
26/02/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 14:11
Homologado o Cálculo
-
22/02/2024 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 12:56
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 12:16
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/11/2023 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/11/2023 10:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/11/2023 10:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/11/2023 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/11/2023 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/11/2023 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/11/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2023 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 10:22
Ato ordinatório
-
13/11/2023 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 08:21
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2023 05:28
Expedição de Certidão.
-
28/10/2023 05:28
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
28/10/2023 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 06:46
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 13:25
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
16/06/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 13:17
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 16:44
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2023 05:33
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 05:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2023 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
06/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2019 00:00
Proferido Despacho
-
11/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
11/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2018 00:00
Proferido Despacho
-
25/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
14/06/2018 00:00
Proferido Despacho
-
11/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/02/2018 00:00
Autos no Prazo
-
01/11/2017 00:00
Proferido Despacho
-
30/10/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/10/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/09/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2017 00:00
Decisão
-
19/06/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
18/04/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
13/09/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
13/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
05/07/2013 00:00
Outros
-
03/07/2013 00:00
Autos com a Defesa
-
28/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
25/06/2013 00:00
Outros
-
25/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/06/2013 00:00
Autos no H. C.
-
13/05/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/03/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
10/01/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/11/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
05/11/2012 00:00
Outros
-
05/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2012 00:00
Outros
-
17/10/2012 00:00
Outros
-
16/10/2012 00:00
Autos no M.P.
-
24/08/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/06/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
16/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
15/05/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2012 00:00
Autos com FUNAP
-
09/05/2012 00:00
Autos no M.P.
-
07/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2012 00:00
Autos no M.P.
-
02/05/2012 00:00
Autos no M.P.
-
02/05/2012 00:00
Autos no M.P.
-
27/04/2012 00:00
Autos com FUNAP
-
20/04/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
20/04/2012 00:00
Autos com FUNAP
-
18/04/2012 00:00
Autos no M.P.
-
18/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/03/2012 00:00
Autos com FUNAP
-
13/03/2012 00:00
Autos no M.P.
-
13/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
02/03/2012 00:00
Autos Devolvidos FUNAP
-
28/02/2012 00:00
Autos no M.P.
-
25/01/2012 00:00
Outros
-
13/12/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
05/12/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
02/12/2011 00:00
Autos no M.P.
-
22/11/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
10/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino
-
13/09/2011 00:00
Outros
-
12/09/2011 00:00
Outros
-
02/09/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
31/08/2011 00:00
Autos no M.P.
-
02/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
13/07/2011 00:00
Outros
-
13/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2011 00:00
Outros
-
27/08/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/05/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
18/05/2009 00:00
Outros
-
18/05/2009 00:00
Outros
-
18/05/2009 00:00
Outros
-
12/05/2009 00:00
Outros
-
08/05/2009 00:00
Autos no M.P.
-
24/04/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/04/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
24/03/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/03/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
18/03/2009 00:00
Outros
-
12/03/2009 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
25/02/2009 00:00
Outros
-
18/02/2009 00:00
Autos no M.P.
-
22/01/2009 00:00
Outros
-
22/01/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
28/10/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
23/10/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/10/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/10/2008 00:00
Baixa Conclusão
-
22/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2008 00:00
Baixa M.P.
-
17/10/2008 00:00
Autos no M.P.
-
08/08/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
04/08/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
04/08/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/08/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2008 00:00
Baixa Conclusão
-
04/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
01/08/2008 00:00
Baixa M.P.
-
30/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
18/01/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
20/12/2007 00:00
Autos no Prazo
-
19/12/2007 00:00
Baixa M.P.
-
13/12/2007 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
07/12/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
06/12/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/12/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2007 00:00
Autos Devolvidos FUNAP
-
27/11/2007 00:00
Autos com FUNAP
-
26/11/2007 00:00
Baixa M.P.
-
23/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
09/11/2007 00:00
Autos no Prazo
-
07/11/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2007 00:00
Autos no M.P.
-
15/10/2007 00:00
Autos no Prazo
-
10/09/2007 00:00
Autos no Prazo
-
08/08/2007 00:00
Autos no Prazo
-
08/08/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2007 00:00
Autos no M.P.
-
23/07/2007 00:00
Autos no Prazo
-
20/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2007 00:00
Autos no M.P.
-
13/07/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
10/07/2007 00:00
Autos com FUNAP
-
03/07/2007 00:00
Autos no M.P.
-
20/06/2007 00:00
Outros
-
19/06/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2007 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
28/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
28/07/2006 00:00
Outros
-
17/03/2006 00:00
Outros
-
14/03/2006 00:00
Outros
-
21/02/2006 00:00
Outros
-
13/02/2006 00:00
Autos com FUNAP
-
08/02/2006 00:00
Autos no M.P.
-
04/02/2006 00:00
Outros
-
27/12/2005 00:00
Outros
-
22/11/2005 00:00
Outros
-
18/11/2005 00:00
Outros
-
16/11/2005 00:00
Outros
-
10/11/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2005 00:00
Outros
-
21/10/2005 00:00
Outros
-
18/10/2005 00:00
Outros
-
10/10/2005 00:00
Outros
-
13/10/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2003 00:00
Outros
-
09/09/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2002 00:00
Outros
-
07/11/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1097755-08.2024.8.26.0053
Diego Kazuhiro Mori
Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo
Advogado: Nelson Antonio Gagliardi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/12/2024 11:17
Processo nº 1097755-08.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Diego Kazuhiro Mori
Advogado: Nelson Antonio Gagliardi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 12:06
Processo nº 1082531-86.2024.8.26.0002
Sistema Integrado de Educacao e Cultura ...
Elisa Maria Tavares da Silva Pinto
Advogado: Fernando Pirocchi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/09/2024 09:43
Processo nº 1003288-51.2024.8.26.0210
Gabriel Queiroz da Silva
Mercadopago.com Representacoes LTDA
Advogado: Matheus Gomes da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/12/2024 15:01
Processo nº 1003288-51.2024.8.26.0210
Mercadopago.com Representacoes LTDA
Gabriel Queiroz da Silva
Advogado: Matheus Gomes da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2025 09:32