TJSP - 1005045-25.2024.8.26.0196
1ª instância - 02 Civel de Franca
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005045-25.2024.8.26.0196 - Usucapião - Aquisição - Rafael Cortez -
Vistos.
Folhas 102: a parte autora deverá fornecer a relação correta dos proprietários tabulares dos imóveis confrontantes, observando as divergências daqueles indicados às folhas 70 com aqueles constantes do memorial descritivo de folhas 63.
Sem prejuízo, fica a parte autora autorizada a promover pesquisas junto a EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (água, luz e telefonia), exclusivamente para obtenção de endereços da proprietária tabular do imóvel usucapiendo GERALDA DE PAULA ARCOLINO, consignando não consta nos autos o número de seu CPF.
Consigno que não está autorizado o fornecimento de informações por outras instituições públicas ou privadas.
Na hipótese de recebimento deste alvará por outras instituições que não as acima especificadas, o pedido poderá ser ignorado.
Para tanto, servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade de 90 (noventa) dias, incumbindo à parte interessada, pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos, promover a materialização e o encaminhamento, às suas expensas.
A resposta da instituição que receber este documento deverá ser encaminhada exclusivamente para o e-mail [email protected].
PRAZO PARA RESPOSTA: 15 (quinze) dias.
Após o resultado de todas as pesquisas aqui determinadas e a realização de diligências nos endereços informados, se a parte requerida não tiver sido localizado, será possível a citação por edital.
Nesse sentido: O 'esgotamento de diligências' não se exaure com a busca de endereços em todas as repartições, órgãos públicos, tribunais, autarquias ou empresas em que há armazenamento ou cadastro de informações dos cidadãos (como cadastros em empresas de telefonia móvel) - até porque o intercâmbio de informações acaba gerando a repetição dos dados em vários sistemas, o que torna impraticável a expedição reiterada de ofícios, além daqueles já encaminhados.
Basta, em concreto, um início de certeza no que tange a impossibilidade de localização do paradeiro do réu com a resposta dos ofícios ou requisições realizadas junto aos principais órgãos públicos (RJTJSP 124/46), in casu, informações constantes na base de dados do Bacenjud/Sisbajud, Infojud e Renajud" (TJSP; Apelação Cível 1068051-79.2019.8.26.0002; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2023; Data de Registro: 20/09/2023).
Intime(m)-se.
Franca, 05 de setembro de 2025. - ADV: JONATHAS DAVID CORTEZ (OAB 390630/SP) -
08/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 08:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 17:16
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 20:08
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 01:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 15:47
Conclusos para despacho
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26/02/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2025 03:58
Suspensão do Prazo
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18/11/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
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18/11/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/11/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 12:26
Conclusos para despacho
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12/08/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
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12/08/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
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12/08/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 14:26
Juntada de Certidão
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04/07/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2024 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 09:18
Evoluída a classe de 7 para 49
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07/05/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 13:10
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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