05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7012387-84.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDER RITCHIE ANDRADE DE OLIVEIRA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto do sentenciado EDER RITCHIE ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF: *34.***.*39-00, MT: 361056-5, RG: 32383050, RGC: 32383050, RJI: 170187646-57, recolhido no CPP de Valparaíso, a partir de 02/12/2025. - ADV: VIVIAN MARCONI DA SILVA (OAB 438091/SP), DELDAIR DAGOBERTO BARBOSA (OAB 95477/SP), JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP)
04/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:48

Concedida Progressão de regime
03/09/2025 15:21

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 22:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:47

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
21/07/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:48

Juntada de Petição de resposta
18/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:00

Homologado o Cálculo
24/06/2025 09:28

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:45

Juntada de Ofício
06/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:38

Concedida Progressão de regime
22/04/2025 08:31

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:34

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2025 21:35

Suspensão do Prazo
14/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 23:57

Suspensão do Prazo
10/09/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:26

Homologado o Cálculo
06/09/2024 15:44

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:36

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 21:20

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:20

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:13

Determinada a Regressão de Regime
11/07/2024 16:27

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:43

Conclusos para despacho
19/06/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:19

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
17/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2024 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2024 13:52

Recebidos os autos do Outro Foro
24/01/2024 13:52

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:53

Juntada de Ofício
22/01/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:53

Juntada de Ofício
22/01/2024 13:53

Juntada de Mandado
22/01/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 10:06

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:06

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:06

Ato ordinatório
22/01/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:33

Juntada de Mandado
10/01/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:27

Juntada de Ofício
10/01/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/05/2019 00:00

Ato ordinatório
22/05/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/02/2019 00:00

Ato ordinatório
14/02/2019 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/01/2019 00:00

Ato ordinatório
16/01/2019 00:00

Expedição de Mandado.
16/01/2019 00:00

Ato ordinatório
14/01/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2019 00:00

Decisão
29/11/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2018 00:00

Ato ordinatório
08/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 00:00

Decisão
07/11/2018 00:00

Conclusos para despacho
04/09/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 00:00

Mudança de Classe Processual
04/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2018 00:00

Ato ordinatório
23/05/2018 00:00

Ato ordinatório
10/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2018 00:00

Ato ordinatório
24/01/2018 00:00

Ato ordinatório
23/01/2018 00:00

Decisão
23/01/2018 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.
22/01/2018 00:00

Conclusos para despacho
28/11/2017 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2017.
28/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/11/2017 00:00

Proferido Despacho
14/11/2017 00:00

Conclusos para despacho
19/10/2017 00:00

Conclusos para despacho
18/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2017 00:00

Autos no Prazo
20/01/2017 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.
19/01/2017 00:00

Conclusos para despacho
17/01/2017 00:00

Ato ordinatório
07/12/2016 00:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2016.
07/12/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/12/2016 00:00

Conclusos para despacho
11/08/2016 00:00

Conclusos para despacho
22/07/2016 00:00

Autos no Prazo
18/05/2016 00:00

Publicado ato_publicado em 18/05/2016.
18/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/04/2016 00:00

Conclusos para despacho
08/04/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/03/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2015 00:00

Autos no Prazo
06/06/2015 00:00

Autos no Prazo
14/03/2015 00:00

Autos no Prazo
10/10/2014 00:00

Outros
09/10/2014 00:00

Autos na Juntada
09/10/2014 00:00

Autos na Juntada
11/09/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/09/2014 00:00

Outros
10/09/2014 00:00

Conclusos para despacho
01/09/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/08/2014 00:00

Outros
10/07/2014 00:00

Autos no Setor de Publicação
04/07/2014 00:00

Baixa M.P.
02/07/2014 00:00

Autos no M.P.
30/06/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença
27/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2014 00:00

Conclusos para despacho
25/06/2014 00:00

Outros
25/06/2014 00:00

Baixa M.P.
23/06/2014 00:00

Autos no M.P.
29/05/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
29/05/2014 00:00

Autos no Prazo
27/05/2014 00:00

Outros
14/02/2014 00:00

Autos no Prazo
14/02/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/02/2014 00:00

Conclusos para despacho
11/02/2014 00:00

Outros
11/02/2014 00:00

Baixa M.P.
10/02/2014 00:00

Autos no M.P.
11/10/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/09/2013 00:00

Autos no Setor de Publicação
31/08/2013 00:00

Autos no Setor de Publicação
21/08/2013 00:00

Baixa M.P.
19/08/2013 00:00

Autos no M.P.
06/08/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
31/07/2013 00:00

Outros
30/07/2013 00:00

Autos devolvidos pela defesa
12/07/2013 00:00

Autos com a Defesa
30/05/2013 00:00

Autos no Setor de Publicação
29/05/2013 00:00

Baixa M.P.
24/05/2013 00:00

Autos no M.P.
23/05/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2013 00:00

Outros
09/05/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
06/05/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
27/03/2013 00:00

Baixa M.P.
25/03/2013 00:00

Autos no M.P.
04/03/2013 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
01/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2013 00:00

Autos Recebidos da Comarca
05/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/12/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/12/2012 00:00

Autos no Setor de Publicação
05/12/2012 00:00

Baixa Conclusão
29/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/09/2012 00:00

Baixa M.P.
10/09/2012 00:00

Autos ao M.P. em mãos
04/09/2012 00:00

Autos no M.P.
04/09/2012 00:00

Baixa Conclusão
23/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
21/08/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/08/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/08/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
17/08/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
17/08/2012 00:00

Baixa Conclusão
06/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
03/08/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/08/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/08/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
31/07/2012 00:00

Baixa Conclusão
24/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/07/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
12/07/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
26/06/2012 00:00

Outros
25/06/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/06/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/06/2012 00:00

Outros
29/05/2012 00:00

Outros
18/05/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/03/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/03/2012 00:00

Outros
21/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/03/2012 00:00

Autos no M.P.
15/03/2012 00:00

Autos no M.P.
13/02/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/01/2012 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
06/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
16/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
27/10/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
19/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
23/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/08/2011 00:00

Autos no M.P.
25/07/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/07/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
08/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/06/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2011 00:00

Autos no M.P.
09/06/2011 00:00

Autos no M.P.
02/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
02/12/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/11/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/11/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
17/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/11/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/08/2009 00:00

Outros
27/07/2009 00:00

Autos no Setor de Publicação
14/07/2009 00:00

Baixa M.P.
13/07/2009 00:00

Autos no M.P.
20/03/2009 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
06/03/2009 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
05/09/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2008 00:00

Outros
10/03/2008 00:00

Outros
06/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
05/03/2008 00:00

Baixa M.P.
03/03/2008 00:00

Autos no M.P.
19/10/2007 00:00

Outros
09/10/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
08/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2007 00:00

Baixa M.P.
04/10/2007 00:00

Autos no M.P.
18/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
24/07/2007 00:00

Outros
20/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
17/07/2007 00:00

Autos ao Decrim 3
12/07/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2007 00:00

Autos ao Decrim 2
02/07/2007 00:00

Outros
29/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
27/06/2007 00:00

Outros
18/06/2007 00:00

Autos com a Defesa
14/05/2007 00:00

Imprensa
18/04/2007 00:00

Autos no M.P.
16/04/2007 00:00

Autos no Setor de Sentença
13/04/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
12/04/2007 00:00

Autos ao M.P. em mãos
11/04/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
29/03/2007 00:00

Autos no M.P.
27/03/2007 00:00

Outros
26/03/2007 00:00

Outros
23/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2007 00:00

Autos no M.P.
05/03/2007 00:00

Autos no M.P.
02/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
28/02/2007 00:00

Imprensa
31/01/2007 00:00

Autos no M.P.
11/01/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/01/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2007 00:00

Conclusos para despacho
08/01/2007 00:00

Autos no M.P.
04/01/2007 00:00

Conclusos para despacho
03/01/2007 00:00

Autos no Prazo
13/12/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
12/12/2006 00:00

Conclusos para despacho
01/12/2006 00:00

Autos no M.P.
11/08/2006 00:00

Autos no Prazo
27/07/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/07/2006 00:00

Conclusos para despacho
19/07/2006 00:00

Autos no M.P.
19/06/2006 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
21/12/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2005 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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