03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001518-19.2024.8.26.0470 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porangaba - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Ana Paula Oliveira Lanconi - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO À INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - ADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIOS DE CARÁTER GENÉRICO - VANTAGENS DE CARÁTER PERMANENTE E DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - NOVA TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000630-62.2025.8.26.9061 A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COMPREENDE O VENCIMENTO E AS VERBAS PERMANENTES, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS; A EXCLUSÃO DE DETERMINADA VERBA PARA OS SERVIDORES ATIVOS SE ESTENDE AOS INATIVOS, SEM ALTERAÇÃO DE SUA NATUREZA JURÍDICA A PARTIR DA INCORPORAÇÃO E PERMANÊNCIA DERIVADAS DA INATIVIDADE RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:02

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:30

Julgado Virtualmente
29/08/2025 17:26

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
24/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:22

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 11:45

Distribuído por sorteio
12/08/2025 15:46

Processo Cadastrado
11/08/2025 11:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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