25/04/2025 10:46

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/04/2025 16:55

Contrarrazões Juntada
29/10/2024 01:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/10/2024 01:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2024 12:33

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 11:13

Remetido ao DJE
18/10/2024 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 10:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/09/2024 14:25

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:36

Petição Juntada
28/05/2024 15:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/05/2024 23:45

Suspensão do Prazo
06/02/2024 02:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/02/2024 02:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:38

Remetido ao DJE
25/01/2024 07:11

Remetido ao DJE
22/01/2024 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 14:50

Recebido o recurso
19/01/2024 16:52

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:11

Recurso Interposto
17/01/2024 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 11:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/10/2023 15:19

Conclusos para Sentença
09/10/2023 11:43

Petição Juntada
19/09/2023 12:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/09/2023 12:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/09/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 07:47

Remetido ao DJE
05/09/2023 23:00

Petição Juntada
05/09/2023 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 09:35

Conclusos para Sentença
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
19/11/2021 12:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2021 12:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/11/2021 13:33

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 14:00

Remetido ao DJE
08/11/2021 19:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2021 19:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2021 19:19

Decisão
23/07/2021 12:52

Conclusos para despacho
23/07/2021 12:52

Decurso de Prazo
25/04/2021 07:55

Suspensão do Prazo
11/03/2021 16:46

Certidão de Cartório Expedida
09/03/2021 20:46

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 11:44

Remetido ao DJE
19/01/2021 22:51

Decisão
19/01/2021 19:14

Conclusos para decisão
12/08/2020 11:50

Decurso de Prazo
04/06/2020 04:56

Suspensão do Prazo
04/06/2020 04:30

Suspensão do Prazo
02/06/2020 19:06

Documento Juntado
04/05/2020 10:52

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 13:54

Remetido ao DJE
07/04/2020 22:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/03/2020 09:57

Mandado de Citação Expedido
30/03/2020 09:57

Mandado de Citação Expedido
27/03/2020 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2020 12:22

Mandado de Citação Expedido
27/03/2020 12:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/03/2020 09:57

Conclusos para decisão
18/03/2020 18:26

Conclusos para despacho
21/02/2020 03:06

Suspensão do Prazo
12/02/2020 17:55

Emenda à Inicial Juntada
29/01/2020 12:18

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2020 17:12

Remetido ao DJE
11/01/2020 18:17

Recebida a Emenda à Inicial
13/12/2019 18:21

Conclusos para decisão
13/12/2019 15:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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