13/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038247-05.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Joana dos Santos Costa - - Carlos Augusto de Oliveira Trigo - - Cilene Abreu Cardoso Costa - - Glene Rodrigues Faria - - Leidecler Pereira -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO o cálculo de fls. 573/600 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
08/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:31

Homologado o Cálculo
05/09/2025 15:55

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
27/05/2025 22:42

Suspensão do Prazo
17/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 06:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 06:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/02/2025 17:43

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:16

Concedida a Dilação de Prazo
29/08/2024 12:38

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/07/2024 18:02

Conclusos para decisão
27/07/2024 00:23

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 00:45

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/07/2024 18:02

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 22:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 22:11

Concedida a Dilação de Prazo
18/03/2024 18:24

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 01:53

Expedição de Certidão.
24/02/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 19:29

Conclusos para decisão
05/02/2024 23:57

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 12:48

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/01/2024 17:24

Conclusos para decisão
12/12/2023 08:48

Expedição de Certidão.
02/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 10:37

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 17:32

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 22:49

Suspensão do Prazo
12/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
02/08/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 18:35

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:35

Concedida a Dilação de Prazo
28/07/2023 09:52

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 18:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/06/2023 17:15

Conclusos para despacho
30/05/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 02:03

Expedição de Certidão.
18/04/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 11:35

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/04/2023 11:35

Conclusos para despacho
13/04/2023 11:27

Conclusos para decisão
05/04/2023 18:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/01/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/12/2022 00:04

Expedição de Certidão.
12/12/2022 23:53

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2022 00:52

Expedição de Certidão.
09/12/2022 00:51

Recebido o recurso
08/12/2022 10:33

Conclusos para despacho
10/11/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 01:05

Expedição de Certidão.
22/10/2022 00:06

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 10:54

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2022 10:30

Conclusos para julgamento
31/07/2022 10:10

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2022 22:12

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 10:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/07/2022 09:11

Expedição de Certidão.
09/07/2022 19:21

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 22:55

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 06:47

Expedição de Certidão.
06/07/2022 22:38

Expedição de Mandado.
06/07/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 10:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/07/2022 12:28

Conclusos para decisão
04/07/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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