TJSP - 1016588-98.2019.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1016588-98.2019.8.26.0196 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Franca -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Anote-se o nome do advogado nomeado para futuras intimações. 2.
Conforme consta no artigo 16, inciso I, da Lei de Execuções Fiscais 6.830/80, o prazo para oferecimento de embargos à execução se inicia a partir do depósito efetuado nos autos.
Certifique a serventia se houve distribuição de embargos à execução, por dependência aos presentes autos. 3.
Caso negativo, manifeste-se a Fazenda Pública, requerendo o que de direito, no prazo de trinta dias.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 27 de agosto de 2025. - ADV: ALEXANDRE TRANCHO FILHO (OAB 258880/SP) -
28/08/2025 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 16:49
Penhora Deferida
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23/10/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2021 06:51
Expedição de Certidão.
-
24/07/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
24/07/2021 16:07
Penhora Deferida
-
21/07/2021 14:29
Conclusos para decisão
-
02/12/2020 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2020 07:55
Expedição de Certidão.
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07/07/2020 12:25
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 12:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2019 16:08
Expedição de Carta.
-
11/06/2019 09:55
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
07/06/2019 16:45
Conclusos para decisão
-
07/06/2019 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2019
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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