TJSP - 0016236-57.2019.8.26.0100
1ª instância - 02 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016236-57.2019.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - EMPREENDIMENTO AUGUSTA I (UNIDADE 122) - - Jose Carlos da Silveira Pinheiro Neto - - Marina Feferbaum - - Nilton Finguerman - Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, representada por Eliza Fazan, CRC/SP 1SP194878/0-4 - Leonardo Campos Nunes Sociedade Individual de Advocacia -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos por Marina Feferbaum contra a decisão de fls. 1039/1042.
Alega a embargante que a decisão incorreu em obscuridade ao determinar a arrecadação da unidade 122 do empreendimento Augusta I e ao minorar o seu crédito no futuro quadro geral de credores e ao minorar o crédito vinculado à unidade 121. É o relatório.
DECIDO.
Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento.
Embora ponderáveis os argumentos trazidos nos embargos, não podem ser acolhidos.
O remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos, eis que não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida.
O teor dos embargos de declaração demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o julgado, em manifesto caráter infringente, do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente em decisão, sentença ou acórdão.
Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão, tal como fora lançada.
Int. - ADV: JOÃO MARCELO MICHELLETTI TORRES (OAB 256963/SP), ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), MARCIO MELLO CASADO (OAB 138047/SP), MARCELLO DANIEL COVELLI CRISTALINO (OAB 246750/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), LEONARDO CAMPOS NUNES (OAB 274111/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), PEDRO HENRIQUE MICHELLETTI TORRES (OAB 285787/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP) -
29/08/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:55
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
04/07/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 17:18
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2025 00:17
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 20:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 20:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 15:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/03/2025 16:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 16:23
Julgada improcedente a ação
-
08/01/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 09:18
DEPRE - Decisão Proferida
-
28/11/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 15:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 15:52
Ato ordinatório
-
17/09/2024 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 14:00
Ato ordinatório
-
05/09/2024 16:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2023 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 16:52
Processo Suspenso por 6 meses
-
21/09/2023 08:36
Ato ordinatório
-
05/04/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 15:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/02/2023 15:38
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 20:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/01/2023 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 09:46
Julgada improcedente a ação
-
23/11/2022 16:50
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 15:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2022 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 12:42
Decisão
-
05/04/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 18:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2022 17:18
Decisão
-
03/03/2022 17:31
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 14:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2021 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2021 19:38
Decisão
-
31/08/2021 07:39
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2021 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2021 22:00
Decisão
-
26/01/2021 12:39
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 12:34
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2020 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2020 12:09
Decisão
-
22/09/2020 11:49
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 11:46
Conclusos para despacho
-
31/05/2020 01:00
Suspensão do Prazo
-
26/05/2020 01:50
Suspensão do Prazo
-
18/05/2020 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 23:35
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 23:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2020 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2020 12:45
Juntada de Petição de parecer
-
10/03/2020 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2020 19:03
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 19:02
Decisão
-
20/02/2020 13:04
Conclusos para despacho
-
20/02/2020 11:52
Conclusos para despacho
-
08/12/2019 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2019 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2019 18:09
Decisão
-
07/11/2019 16:57
Conclusos para despacho
-
03/11/2019 20:40
Conclusos para despacho
-
01/11/2019 19:15
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 18:36
Juntada de Petição de Réplica
-
02/09/2019 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 17:07
Juntada de Petição de Réplica
-
23/08/2019 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2019 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2019 18:59
Decisão
-
08/08/2019 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 13:37
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 10:53
Conclusos para despacho
-
19/06/2019 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2019 18:52
Juntada de Petição de contestação
-
05/06/2019 17:22
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2019 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2019 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2019 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2019 19:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2019 13:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2019 14:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2019 14:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2019 16:42
Expedição de Carta.
-
07/05/2019 16:42
Expedição de Carta.
-
07/05/2019 16:42
Expedição de Carta.
-
07/05/2019 16:42
Expedição de Carta.
-
07/05/2019 16:41
Decisão
-
07/05/2019 14:52
Conclusos para decisão
-
18/03/2019 18:30
Expedição de Certidão.
-
18/03/2019 17:43
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2019 17:43
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2019 17:43
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2019 17:43
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2019 17:43
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2019 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2019 17:30
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2016
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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