28/09/2023 18:24

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Ambiel (OAB 156645/SP), Alfredo Ricardo Hid (OAB 233587/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Aloisio Costa Junior (OAB 300935/SP), André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 1013337-25.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Cesar Rodrigues, Noemia dos Santos Pereira Rodrigues - Reqdo: Aliança do Brasil Seguros S/A., Alfredo Ricardo Hid, Bb Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A - Posto isso, julgo: 1-) EXTINTO o feito em face da Aliança do Brasil Seguros S/A e BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S.A, sem julgamento do mérito com base no Artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil; 2-) EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 em face de Alfredo Ricardo Hid.

Deixo de arbitrar verba honorária por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95).

Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

P.R.I.
28/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 20:22

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/08/2023 12:23

Conclusos para julgamento
15/08/2023 10:40

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:06

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/08/2023 10:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/04/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 17:12

Juntada de Mandado
07/03/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 17:15

Expedição de Mandado.
20/01/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 16:56

Expedição de Certidão.
18/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2022 16:41

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 16:09

Juntada de Mandado
18/10/2022 17:03

Expedição de Mandado.
07/10/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 05:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 19:55

Conclusos para despacho
27/09/2022 19:55

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 19:55

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 19:55

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 19:55

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 16:42

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 16:40

Conclusos para decisão
19/09/2022 16:12

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2022 23:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2022 09:51

Expedição de Carta.
26/07/2022 09:51

Expedição de Carta.
26/07/2022 09:51

Expedição de Carta.
26/07/2022 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:26

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/11/2022 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/07/2022 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2022 09:22

Conclusos para decisão
15/07/2022 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020685-57.2023.8.26.0114

Maria Selma Guedes Lima

Itau Unibanco S/A

Advogado: Manoel Ernesto Benages

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1008207-10.2023.8.26.0278

Luiz Rodrigues dos Santos Lima

Banco Daycoval S/A

Advogado: Paulo Eduardo Rodrigues dos Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1013974-59.2022.8.26.0344

Antonio Severino Neto

Adriana Ocon

Advogado: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2022 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1000530-21.2023.8.26.0312

Helimari Comercio de Oculos

Em Segredo de Justica

Advogado: Wellington Xavier de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0006156-91.2022.8.26.0047

Andre Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia Pikel Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2019 10:30

Exibir Processo