05/05/2025 13:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/04/2025 12:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/04/2025 17:06

Contrarrazões Juntada
10/04/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:34

Remetido ao DJE
08/04/2025 21:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 21:22

Recebido o recurso
08/04/2025 20:53

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:14

Remetido ao DJE
24/03/2025 16:52

Recurso Interposto
21/03/2025 20:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 20:35

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 12:49

Conclusos para Sentença
31/01/2025 14:52

Decurso de Prazo
24/09/2024 08:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/09/2024 09:05

Petição Juntada
14/09/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 00:25

Remetido ao DJE
12/09/2024 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2024 16:33

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:21

Réplica Juntada
10/08/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:19

Remetido ao DJE
08/08/2024 14:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/07/2024 12:06

Petição Juntada
23/07/2024 15:18

Contestação Juntada
20/07/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 17:03

Mandado de Citação Expedido
19/07/2024 00:39

Remetido ao DJE
18/07/2024 13:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/07/2024 14:42

Conclusos para decisão
10/07/2024 23:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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