08/09/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021844-57.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Paulo Sérgio Delfin - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - APOSENTADORIA - EXIGÊNCIA DE CINCO ANOS DE PERMANÊNCIA NA CLASSE PARA A CONSECUÇÃO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DE PROVENTOS INTEGRAIS COM BASE NA CLASSE EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA - INADMISSIBILIDADE - O ACESSO ÀS CLASSES ESTABELECIDAS PELA CARREIRA NÃO CONSTITUI PROVIMENTO EM CARGO DIVERSO - PRECEDENTES DO STF E DO TJSP - RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA CORRESPONDENTES À ÚLTIMA CLASSE DO SERVIDOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:45

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:31

Julgado Virtualmente
29/08/2025 11:17

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/06/2025 07:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:17

Expedido Termo de Intimação
22/05/2025 10:58

Distribuído por sorteio
21/05/2025 09:45

Processo Cadastrado
20/05/2025 13:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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