TJSP - 3000296-41.2013.8.26.0575

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE SAO JOSE DO RIO PARDO

CNPJ: 59.900.704/0001-63

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE SAO JOSE DO RIO PARDO FFCL

Advogados

RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL

OAB: 322020/SP

CPF *28.***.*57-10

Polo Passivo

Partes

CAMILA DE MORAES FERREIRA

CPF *65.***.*69-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 16:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3000296-41.2013.8.26.0575 - Execução Fiscal - Ensino Superior - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo FFCL - - FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO -

    Vistos.

    Indefiro o pedido de levantamento do valor a título de honorários advocatícios, uma vez que o acordo celebrado entre as partes previu, de forma expressa, que o pagamento se daria por meio de transferência via PIX, não havendo estipulação autorizando a utilização de valores bloqueados para tal finalidade.

    Intime-se a executada para que, no prazo legal, efetue o pagamento do saldo devedor, no montante de R$ 1.017,69.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou adimplemento, expeça-se MLE em favor da exequente, liberando-se eventual saldo remanescente à executada, se existente.

    Int. - ADV: RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP)

  • 25/08/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 03:11

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/05/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 15:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/03/2025 13:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/03/2024 06:17

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 15:32

    Decisão

  • 22/01/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 11/12/2023 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 16:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/07/2023 14:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/06/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 08/03/2023 15:58

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 02/03/2023 14:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/03/2023 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 10:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/02/2023 16:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/12/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 11:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/06/2022 10:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/06/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 15:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/03/2022 13:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/10/2021 14:21

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:54

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 15/07/2021 14:16

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/04/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 17:05

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/11/2020 15:15

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/11/2020 15:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/05/2020 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 14/02/2020 12:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/02/2020 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 21/05/2019 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 21/05/2019 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 18:04

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/05/2019 15:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/04/2019 13:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/03/2019 10:20

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

  • 19/11/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 09:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/10/2018 12:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/10/2018 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 10:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/08/2018 14:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/08/2018 09:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 16:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/07/2018 15:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/07/2018 15:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/06/2018 12:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/05/2018 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2018 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2017 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 09:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/10/2017 18:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/10/2017 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2017 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2017 15:18

    Publicação de Edital Juntada

  • 22/05/2017 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2017 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2017 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2017 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2017 11:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/04/2017 14:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/10/2016 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2016 14:52

    Autos no Prazo

  • 10/10/2016 09:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/07/2016 18:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/07/2016 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/07/2016 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2016 17:03

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2016 16:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/12/2015 17:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/11/2015 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/11/2015 17:18

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 11/11/2015 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 11/11/2015 12:13

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2015 12:13:46, 1ª Vara.

  • 10/11/2015 11:33

    Recebidos os autos do Cartório de Origem

  • 09/11/2015 12:57

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 05/11/2015 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2015 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/10/2015 17:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/10/2015 17:32

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 13/10/2015 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 01/10/2015 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2015 15:30

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2015 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 01/10/2015 15:16

    Recebidos os autos do Cartório de Origem

  • 01/10/2015 10:10

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 28/09/2015 19:10

    Decisão

  • 23/09/2015 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2015 13:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/05/2015 14:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/04/2015 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2015 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2015 10:33

    Autos no Prazo

  • 05/02/2015 18:43

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/02/2015 14:01

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/12/2014 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2014 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2014 10:30

    Autos no Prazo

  • 04/12/2014 17:42

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 05/11/2014 14:09

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/11/2014 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/09/2014 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2014 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2014 11:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/07/2014 14:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/06/2014 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/06/2014 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2014 17:42

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2014 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2014 18:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2014 15:40

    Autos no Prazo

  • 10/04/2014 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2013 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2013 12:13

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/12/2013 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2013 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2013 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2013

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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