15/09/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2025 11:41

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002731-94.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Gabriela Carolina Tangerino - Prefeitura Municipal de Leme - Int. das partes, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil: é facultado às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: NICOLE LOPES (OAB 481478/SP), EMILIO CARLOS DA ROZ (OAB 118106/SP)
03/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 04:44

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:44

Expedição de Mandado.
22/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/07/2025 08:46

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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