TJSP - 0002104-15.2025.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 12:38
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
10/09/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 12:05
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002104-15.2025.8.26.0090 (processo principal 1546043-39.2023.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Seda Advogados -
Vistos.
Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.
Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.
O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Prazo: 30 dias.
Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).
Int. - ADV: TATIANA CARVALHO SEDA (OAB 148415/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000206-20.2025.8.26.0196
Rogerio Francis Pereira Primo
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rogerio Francis Pereira Primo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/01/2025 19:01
Processo nº 1010849-89.2025.8.26.0114
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Luiz Henrique dos Anjos
Advogado: Wilson Cardoso Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2025 11:42
Processo nº 1024708-53.2024.8.26.0068
Logtrans Locacao e Comercio de Veiculos ...
Ducoco Alimentos S/A
Advogado: Nathan Dias Von Sohsten Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/11/2024 15:27
Processo nº 0004110-53.2025.8.26.0006
Lucia Elena da Silva
Manoel Rodrigues de Souza
Advogado: Carolina Pereira dos Santos Tineo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/07/2023 14:11
Processo nº 0004789-18.2025.8.26.0438
Manoel Eloy da Silva
Banco Agibank S.A.
Advogado: Stela Maria Cordeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2024 19:30