TJSP - 1081938-64.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:55
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 22:34
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1081938-64.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Elizabeth Fehr Spallini Rutigliano - Roberto Marco Antonio Rutigliano Junior - - Andrea Maria Rutigliano -
Vistos.
A contestação, com a documentação a ela anexa, retira a probabilidade do direito invocado no presente momento processual, sobretudo porque o pleito dos autores foi previamente analisado em processo administrativo fiscal, no qual restou indeferido.
A matéria será resolvida pela sentença.
Por isso, indefiro o pedido de tutela provisória.
Intimem-se. - ADV: ANDREA MARIA RUTIGLIANO (OAB 112511/SP), ANDREA MARIA RUTIGLIANO (OAB 112511/SP), ANDREA MARIA RUTIGLIANO (OAB 112511/SP) -
04/09/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:20
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/09/2025 08:36
Conclusos para decisão
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03/09/2025 08:12
Conclusos para decisão
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02/09/2025 17:04
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 18:37
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:52
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
21/08/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 08:59
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 17:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 17:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/08/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/08/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 23:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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