04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023918-80.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - William Mendes Andrade Mendonça - Ante o exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil e determino seja cancelada a distribuição (art. 290 do mesmo diploma legal).

Fica a parte autora intimada, na pessoa do seu patrono, a comprovar o pagamento das despesas de cancelamento do processo por ausência de recolhimento no valor de 05 (cinco) UFESPs, através de guia FEDTJ - código 224-0, no prazo de quinze dias.

Após o trânsito em julgado e recolhimento das custas/despesas, proceda ao cancelamento da distribuição.

Na hipótese de inexistência de recolhimento da despesa de cancelamento de processo, visto a ausência de regulamentação de inserção em dívida ativa das taxas destinadas ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ), nos termos do item 1.3 do Comunicado Conjunto nº 486/2024, proceda ao cancelamento da distribuição, sem prejuízo de exigência de saneamento em eventual repropositura da ação e/ou regulamentação pela Corregedoria Geral da Justiça.

P.I.C. - ADV: BEATRIZ GON OTOBONI PEREIRA (OAB 467462/SP), AIRTON CAZZETO PACHECO (OAB 149621/SP)
03/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
03/09/2025 09:50

Conclusos para julgamento
22/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2025 13:59

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
29/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:16

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
31/01/2025 15:52

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/01/2025 16:46

Conclusos para decisão
28/12/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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