09/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007327-18.2023.8.26.0510 (processo principal 1002615-02.2022.8.26.0510) - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Jean Bussolo Antunes - Gera Inovação em Plásticos e Metais Ltda -

Vistos.

Trata-se de incidente de liquidação de sentença destinado à apuração de danos materiais e lucros cessantes, conforme determinado na sentença proferida no processo principal nº 1002615-02.2022.8.26.0510, ainda em grau de recurso.

Iniciado o incidente pelo procedimento comum (fls.113; art.509, II do CPC), a requerida foi intimada a apresentar contestação, juntada a fls.123, tendo sido requerido o sobrestamento deste até o julgado do recurso de apelação pelo E.

TJSP, em razão do deferimento da patente do sócio da requerida (fato novo).

Suspenso o incidente em 15/10/2024 (fls.194 e 210).

Pois bem, inadmitido o recurso especial e o efeito suspensivo no recurso de apelação (fls.504 dos autos principais), de rigor o prosseguimento deste incidente.

Fls.197: intime-se a requerida, via DJE, e na pessoa do advogado constituído, para que apresente, em 15 dias, todas as notas fiscais emitidas pela empresa no período de 01/07/2019 até 19/09/2023, devidamente organizadas em ordem crescente.

Em relação à empresa OL Inovações Ltda, indefiro o pedido de apresentação de notas e de requisição via ofício à Fazenda Estadual, pois não integrou a ação principal.

Advirto que o peticionamento realizado no processo principal, remetido ao STJ em 29/07/2025 (fls.532), não será conhecido, porque não devolvidos os autos.

Anoto ainda, a fim de evitar tumulto processual, a impossibilidade de cumulação de execuções (art.780 do CPC), pois distintos os ritos do cumprimento de sentença de obrigação de fazer (art. 536 do CPC) e pagar quantia certa (art. 523 do CPC).

Oportunamente, tornem conclusos.

Intimem-se. - ADV: SONIA CARLOS ANTONIO (OAB 84759/SP), ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB 31506/SC)
08/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:11

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:32

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:41

Conclusos para despacho
21/02/2025 02:24

Suspensão do Prazo
28/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 11:37

Suspensão do Prazo
31/10/2024 22:08

Suspensão do Prazo
16/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 16:57

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:40

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:49

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:03

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/01/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 15:41

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:14

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000610-86.2025.8.26.0094

Wilian Carlos Siena Confeccoes ME

Clicia Helene Reis Victori

Advogado: Guilherme Zunfrilli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1024099-37.2025.8.26.0100

Maria Aparecida Barreto dos Santos

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Ricardo Boaventura Lourenco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1013002-71.2024.8.26.0004

Banco Volkswagen S/A

Adilson Amando Agra

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1005190-69.2025.8.26.0609

Leila Cristina Gomes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 19:33

Exibir Processo

Processo nº 1005190-69.2025.8.26.0609

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Leila Cristina Gomes

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 11:16

Exibir Processo