01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003998-43.2009.8.26.0589 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Simão - Recorrente: Banco Nossa Caixa S/A - Recorrido: Edilena Berbelini Lepri - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Alice de Oliveira Nascentes Pinto Salla (OAB: 171300/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Ariana Carramaschi de Souza (OAB: 411610/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:17

Prazo
29/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:35

Julgado Virtualmente
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 0003998-43.2009.8.26.0589; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de São Simão; Juizado Especial Cível e Criminal; Recurso Inominado Cível; 0003998-43.2009.8.26.0589; Contratos Bancários; Recorrente: Banco Nossa Caixa S/A; Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Advogada: Alice de Oliveira Nascentes Pinto Salla (OAB: 171300/SP); Recorrido: Edilena Berbelini Lepri; Advogado: Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP); Advogada: Ariana Carramaschi de Souza (OAB: 411610/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 14:58

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:44

Distribuído por sorteio
26/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 16:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
26/08/2025 16:32

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
23/01/2025 16:24

Processo suspenso
05/09/2024 11:05

Processo Cadastrado
02/09/2024 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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