TJSP - 1004236-68.2020.8.26.0004

1ª instância - 5 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

SONIA MARIA DE FREITAS GOMES MARTHOS

CPF *86.***.*24-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO SA

CNPJ: 60.701.190/0001-04

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IRANI APARECIDA TORRES

CPF *46.***.*15-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 05:01

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 11:53

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2025 11:53

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/03/2025 21:24

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2025 13:30

    Realizado cálculo de custas

  • 02/12/2024 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 10:06

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 03/06/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 11:48

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1004236-68.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Maria de Freitas Gomes Marthos - Reqdo: Banco Itau S/A., Banco Itaú Consignado S.A. - Banco Itaú Consignado S/A opôs, tempestivamente, embargos de declaração arguindo omissão na r.

    Sentença de fls. 353/359 no tocante no tocante ao pedido de compensação dos valores depositados na conta da autora.

    Os embargos declaratórios merecem acolhimento, uma vez constatado o vício apontado.

    Assim, acolho os embargos de declaração para constar no dispositivo da sentença os seguintes termos: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, de maneira a: a) Declarar a inexigibilidade dos débitos concernentes aos contratos de empréstimo consignado nº 610119988, no valor de R$4.500,00 (fls. 161/162) e nº 617568966, no valor de R$5.000,00; b) Determinar que o réu proceda à devolução, na forma simples, de todos os valores que foram debitados/descontados indevidamente dos proventos da autora, observada a compensação do valor do empréstimo inicialmente depositado na conta da autora.

    Os valores serão corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e incidirão correção monetária desde o desembolso, ou seja, de cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês da citação. c) Condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, que deverão ser pagos em parcela única.

    Os valores serão corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e incidirão correção monetária desde a data da sentença, ou seja, do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e juros de mora de 1% ao mês da citação.

    Pelo princípio da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.

    P.I.C." No mais, fica a sentença tal qual lavrada.

    Intime-se.

  • 14/08/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 07:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/07/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 11:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/03/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 19:48

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 01/02/2023 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2022 22:45

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2022 22:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/01/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2021 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 14:31

    Decisão

  • 22/09/2021 07:27

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 15:19

    Decisão

  • 15/09/2021 08:25

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2021 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 13:17

    Decisão

  • 03/09/2021 06:36

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 07:19

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2021 13:43

    Decisão

  • 19/02/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 22:07

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2021 15:45

    Decisão

  • 08/02/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 15:47

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2021 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2021 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2021 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 15:29

    Decisão

  • 18/01/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2020 16:34

    Decisão

  • 24/11/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 18:22

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2020 21:02

    Decisão

  • 10/11/2020 20:27

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 19:50

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2020 13:47

    Decisão

  • 22/10/2020 08:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 20:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2020 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 20:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/09/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2020 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2020 17:54

    Decisão

  • 02/09/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 18:23

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 14:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/08/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2020 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2020 23:38

    Decisão

  • 06/08/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 19:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2020 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2020 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2020 14:00

    Decisão

  • 09/06/2020 07:06

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2020 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2020 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2020 12:39

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2020 12:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/06/2020 09:29

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 08:17

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 10:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2020 10:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2020 10:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2020 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2020 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/06/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 18:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/05/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 20:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/04/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Roberto da Silva Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2001 00:00

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