01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006615-06.2021.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Estado de São Paulo (E outros(as)) - Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - Apdo/Apte: J.

Rufinus Diesel Ltda (Massa Falida) - Apelado: Rodolazaro Transportes Rodoviários Ltda Me - Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Elisa Vieira Lopez (OAB: 301792/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - ACFB Administraçao Judicial Ltda - Luiz Fernando Grande Di Santi (OAB: 165714/SP) - 1º andar
22/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
07/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 22:06

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
12/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
03/07/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:38

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 12:26

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:42

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:10

Suspensão do Prazo
28/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
02/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:49

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
20/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:55

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 08:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
05/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
05/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:08

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:39

Determinada a Citação por Edital do Executado
17/06/2024 10:53

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 20:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/06/2024 15:44

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:15

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:15

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
11/01/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:27

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 08:54

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:54

Expedição de Certidão.
27/11/2023 04:13

Juntada de Certidão
27/11/2023 04:13

Juntada de Certidão
27/11/2023 04:13

Juntada de Certidão
27/11/2023 04:13

Juntada de Certidão
27/11/2023 04:12

Juntada de Certidão
27/11/2023 04:11

Juntada de Certidão
27/11/2023 04:11

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:42

Expedição de Carta.
24/11/2023 12:42

Expedição de Carta.
24/11/2023 12:42

Expedição de Carta.
24/11/2023 12:42

Expedição de Carta.
24/11/2023 12:42

Expedição de Carta.
24/11/2023 12:41

Expedição de Carta.
24/11/2023 12:41

Expedição de Carta.
23/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:07

Conclusos para despacho
13/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 09:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/09/2023 14:36

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
21/09/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:34

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 08:47

Expedição de Carta.
23/08/2023 08:47

Expedição de Carta.
01/08/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:19

Conclusos para despacho
27/07/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 09:24

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:24

Expedição de Certidão.
07/07/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 09:53

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:01

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 09:25

Juntada de Mandado
11/05/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 08:52

Expedição de Certidão.
09/05/2023 08:52

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:02

Expedição de Mandado.
28/04/2023 12:04

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:04

Expedição de Certidão.
25/04/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2023 08:52

Decisão Determinação
20/04/2023 16:11

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:54

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:54

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 20:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/04/2023 17:02

Conclusos para despacho
01/04/2023 17:01

Expedição de Certidão.
18/02/2023 11:37

Expedição de Certidão.
18/02/2023 11:36

Expedição de Certidão.
08/02/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 14:20

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:19

Expedição de Certidão.
07/02/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:06

Conclusos para despacho
06/02/2023 12:06

Expedição de Certidão.
06/02/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 10:30

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:35

Conclusos para despacho
11/01/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022 13:41

Expedição de Carta.
24/10/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 20:43

Determinada a Citação em Novo Endereço
20/10/2022 17:23

Conclusos para despacho
20/10/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 20:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/10/2022 11:08

Conclusos para despacho
06/10/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 21:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/09/2022 12:56

Conclusos para despacho
30/09/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 15:49

Expedição de Certidão.
13/09/2021 02:37

Expedição de Certidão.
13/09/2021 02:37

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:53

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:53

Expedição de Certidão.
26/08/2021 10:27

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 15:28

Proferido Despacho
24/08/2021 13:15

Conclusos para despacho
24/08/2021 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2021 11:10

Expedição de Certidão.
22/08/2021 11:09

Expedição de Certidão.
16/08/2021 13:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 19:15

Expedição de Certidão.
11/08/2021 19:15

Expedição de Certidão.
11/08/2021 19:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2021 18:35

Conclusos para despacho
06/08/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2021 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2021 14:45

Expedição de Certidão.
25/06/2021 14:44

Expedição de Certidão.
14/06/2021 21:44

Expedição de Carta.
14/06/2021 20:06

Expedição de Certidão.
14/06/2021 20:06

Expedição de Certidão.
14/06/2021 19:05

Expedição de Mandado.
14/06/2021 19:04

Expedição de Mandado.
09/06/2021 13:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 14:24

Decisão
31/05/2021 19:01

Conclusos para decisão
28/05/2021 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 13:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 14:55

Decisão
24/05/2021 16:12

Conclusos para decisão
21/05/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 16:29

Expedição de Certidão.
17/05/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2021 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 10:11

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 20:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/05/2021 16:32

Conclusos para despacho
06/05/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 15:30

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 13:39

Expedição de Certidão.
29/04/2021 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 19:17

Decisão
28/04/2021 18:09

Conclusos para decisão
28/04/2021 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 14:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 16:58

Decisão
22/04/2021 15:24

Conclusos para despacho
19/04/2021 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021 17:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/04/2021 14:31

Conclusos para decisão
09/04/2021 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 18:18

Decisão
29/03/2021 15:17

Conclusos para despacho
29/03/2021 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2021 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2021 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/03/2021 14:13

Expedição de Certidão.
29/03/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 14:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/03/2021 13:26

Conclusos para decisão
25/03/2021 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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