05/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:21

Expedição de Mandado.
02/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002780-12.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Bianca Gnatkowski -

Vistos.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Com efeito, diante do desinteresse do(s) autor(es) na realização de audiência preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo.

Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).

Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via portal/Domicílio Judicial Eletrônico, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Int. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE)
01/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:23

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 17:31

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
07/02/2025 04:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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