23/05/2025 09:50

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 09:50

Baixa Definitiva
23/05/2025 09:44

Expedido Certidão
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 17:10

Prazo
05/05/2025 15:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/05/2025 14:52

Expedido Certidão
05/05/2025 14:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/05/2025 09:18

Expedido Certidão
29/04/2025 18:57

Expedido Certidão
28/04/2025 23:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/04/2025 23:09

Acórdão registrado
28/04/2025 22:46

Julgado virtualmente
28/04/2025 14:30

Processo encaminhado para o Magistrado
25/04/2025 19:18

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
25/04/2025 19:17

Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 17:35

Conclusos para o Relator
09/12/2024 17:35

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/12/2024 16:46

Recebidos os autos do MP
09/12/2024 12:02

Juntada de petição
09/12/2024 12:02

Expedido Termo
09/12/2024 12:02

Expedido Termo
06/12/2024 09:28

Expedido Certidão
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/12/2024 11:33

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 20:10

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
29/11/2024 19:00

Informação
29/11/2024 16:45

Distribuição por Sorteio
28/11/2024 11:41

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/11/2024 11:40

Expedido Termo
24/09/2024 14:51

Documento Finalizado
24/09/2024 14:47

Expedido Termo - Diligência - Acervo
23/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 20:31

Juntada de petição
20/09/2024 20:31

Expedido Termo
20/09/2024 11:30

Prazo
20/09/2024 09:58

Expedido Certidão
18/09/2024 16:30

Vista
18/09/2024 09:41

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
17/09/2024 14:12

Processo Cadastrado
17/09/2024 12:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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