26/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007823-84.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Anderson Cassemiro Oliveira dos Santos - Banco Pan S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ROMUALDO DA SILVA (OAB 312571/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 14:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/08/2025 13:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2024 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 08:05

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:22

Julgada improcedente a ação
02/02/2024 09:29

Conclusos para decisão
16/01/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:32

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:51

Conclusos para decisão
02/10/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:27

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 09:42

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 16:45

Conclusos para despacho
06/07/2023 21:07

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 10:51

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:34

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 16:54

Expedição de Carta.
24/03/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2023 09:17

Conclusos para decisão
22/03/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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