14/05/2025 16:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 16:34

Baixa Definitiva
14/05/2025 16:29

Trânsito em julgado
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 09:56

Prazo
21/03/2025 09:22

Expedido Certidão
19/03/2025 16:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/03/2025 13:51

Recurso Especial
20/02/2025 00:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/02/2025 19:41

Juntada de petição
17/02/2025 19:41

Expedido Termo
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 11:11

Prazo
06/02/2025 11:06

Expedido Certidão
06/02/2025 08:50

Juntada de petição
06/02/2025 08:50

Expedido Termo
04/02/2025 18:24

Vista (Contrarrazões)
04/02/2025 12:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/02/2025 10:12

Juntada de petição
04/02/2025 10:12

Expedido Termo
31/01/2025 18:01

Prazo
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 08:54

Expedido Certidão
28/01/2025 12:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/01/2025 11:05

Acórdão registrado
28/01/2025 08:29

Julgado virtualmente
27/01/2025 16:21

Julgamento Virtual Iniciado
20/12/2024 08:16

Despacho
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 10:31

Juntada de petição
05/12/2024 10:31

Expedido Termo
05/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
03/12/2024 16:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/12/2024 15:34

Distribuição por Sorteio
02/12/2024 10:11

Juntada de petição
02/12/2024 10:11

Expedido Termo
02/12/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 15:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/11/2024 12:50

Processo Cadastrado
26/11/2024 15:57

Processo encaminhado para outra Seção
25/11/2024 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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