08/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:25

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
26/08/2025 14:15

Prazo
26/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0001517-25.2018.8.26.0191 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Alexsandra Gonçalves de Lima Fontes (Justiça Gratuita) - Apelante: Jorge Abissamra - Apelado: Ministerio Publico Federal - Interessado: Silmara do Carmo Pereira - Interessado: Associação Comunitária Shalon do Itajuíbe e Adjacências (Por curador) - Interessado: Jose Pereira de Souza - , admito o recurso extraordinário (págs. 4.068-4.077).

Subam os autos ao Col.

Supremo Tribunal Federal.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Leonardo Dias Yamaguchi (OAB: 26715/CE) (Defensor Público) - Priscila Pamela Cesario dos Santos (OAB: 257251/SP) - Fernanda Noronha Baptista (OAB: 436801/SP) - Fabio Simas Gonçalves (OAB: 225269/SP) - Maria Alice Correia Loureiro (OAB: 192930/SP) (Curador(a) Especial) - Marisia Pettinazzi Vilela (OAB: 107583/SP) - 1º andar
21/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:07

Recurso extraordinário
21/08/2025 16:07

Recurso especial
12/06/2025 10:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:11

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
04/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:02

Prazo Intimação - 30 Dias
24/02/2025 17:45

Expedição de Ofício.
05/02/2025 15:16

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
04/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:54

Prazo
22/12/2024 09:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:16

Prazo Intimação - 30 Dias
12/12/2024 12:01

Unificação Pai
12/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:11

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
05/12/2024 13:35

Julgado virtualmente
22/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:55

Subprocesso Cadastrado
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:03

Prazo Intimação - 30 Dias
12/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 11:15

Acórdão registrado
06/11/2024 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/11/2024 17:25

Declaração assinada
06/11/2024 13:28

AcórdãoFinalizado
06/11/2024 12:12

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:00

Não-Provimento
05/11/2024 14:00

Julgado
04/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:57

Prazo Intimação - 10 Dias
17/10/2024 09:19

Inclusão em Pauta
16/10/2024 18:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/10/2024 18:56

Despacho À Mesa
03/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:01

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:59

Recebidos os autos do MP
01/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/07/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:11

Expedido Termo de Intimação
01/07/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/07/2024 11:23

Distribuído por competência exclusiva
01/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/06/2024 14:44

Processo Cadastrado
19/06/2024 13:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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