04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005723-41.2022.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Credlar Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Apelado: Residencial Leonardo Da Vinci - Magistrado(a) Lia Porto - Deram provimento parcial ao recurso, apenas para alterar os honorários sucumbenciais, a serem pagos pelo autor em favor dos patronos do réu em 10% sobre o valor da causa atualizado.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PARCIAL PROVIMENTO.I.

CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DETERMINANDO A REFORMA DOS VÍCIOS APONTADOS NO LAUDO PERICIAL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A VALIDADE DA PROVA PERICIAL E (II) A ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS.III.

RAZÕES DE DECIDIRNÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA QUANTO À PROVA PERICIAL, QUE FOI REALIZADA DE ACORDO COM AS NORMATIVAS PERTINENTES E ACOMPANHADA PELOS ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES.OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, CONFORME O ART. 85, §2º DO CPC, CONSIDERANDO O TRABALHO REALIZADO PELOS PATRONOS DOS RÉUS.IV.

DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ALTERAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A PROVA PERICIAL É VÁLIDA E CONCLUSIVA. 2.

OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER FIXADOS CONFORME O VALOR DA CAUSA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Neumayr Gomes (OAB: 251618/SP) - Fabíola Rodrigues Lopes (OAB: 238748/SP) - 4º andar
26/09/2024 10:03

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 13:33

Conclusos para despacho
18/03/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 14:29

Expedido alvará de levantamento
20/02/2024 17:01

Conclusos para despacho
02/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:57

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 09:56

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:00

Conclusos para decisão
19/08/2023 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 13:22

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 21:42

Conclusos para despacho
05/04/2023 21:41

Conclusos para despacho
28/03/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 12:49

Conclusos para despacho
22/02/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:43

Conclusos para despacho
08/11/2022 13:29

Conclusos para despacho
29/09/2022 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 16:09

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:05

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2022 15:25

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2022 16:32

Conclusos para decisão
22/08/2022 15:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/09/2022 03:00:00, 4ª Vara Cível.
27/07/2022 15:43

Conclusos para despacho
06/07/2022 00:00

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2022 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2022 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:56

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2022 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 11:22

Expedição de Carta.
29/04/2022 11:22

Expedição de Carta.
29/04/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2022 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 14:02

Conclusos para decisão
19/04/2022 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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