26/08/2025 14:20

Prazo
26/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004228-76.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Osvaldo Busato - Diante do falecimento noticiado e uma vez que a tutela pretendida se refere a interesse personalíssimo de fornecimento de medicamentos, declaro prejudicado o recurso extraordinário interposto pela perda superveniente do interesse processual.

Considerada a competência restrita desta Presidência para o processamento de recursos especiais e extraordinários, a extinção da ação competirá ao Juízo de primeiro grau.

Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos.

Int.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) - Gilda Souza de Almeida (OAB: 268625/SP) - 1º andar
20/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 13:49

Despacho
18/08/2025 13:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:21

Situação de Julgado
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:54

Prazo
01/07/2025 14:54

Prazo
27/06/2025 16:14

Ato ordinatório
10/06/2025 10:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
08/05/2025 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/04/2025 12:31

Remetidos os Autos para Local Externo
28/04/2025 12:27

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
24/10/2019 09:17

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
18/07/2016 17:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2016 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2016 15:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2016 00:00

Publicado em
30/01/2016 02:23

Acórdão registrado
29/01/2016 15:16

AcórdãoFinalizado
27/01/2016 09:30

Julgado
27/01/2016 00:00

Provimento
21/01/2016 00:00

Publicado em
12/01/2016 18:16

Incluído em pauta para 12/01/2016 06:16:12 local.
03/12/2015 14:20

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
02/12/2015 17:48

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
02/12/2015 15:13

Recebidos os autos pelo Revisor
02/12/2015 14:41

Conclusos para decisão
05/11/2015 00:00

Publicado em
03/11/2015 00:00

Publicado em
29/10/2015 00:00

Conclusos para decisão
27/10/2015 13:47

Recebidos os autos pelo Relator
26/10/2015 12:13

Conclusos para decisão
26/10/2015 09:14

Distribuído por competência exclusiva
13/10/2015 10:21

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
13/10/2015 10:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/10/2015 11:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2015

Ultima Atualização
11/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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