TJSP - 0141389-32.2007.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodrigo Lobato Junqueira Enout
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:24
Prazo
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26/08/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0141389-32.2007.8.26.0000 (994.07.141389-3) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Jose Dias da Mata - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc.
II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 130/157, de acordo com o Tema 696/STF.
Int.
São Paulo, 20 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Walter Barone - Advs: Frederico H F Moreira (OAB: 243919/SP) - Lucio Augusto Malagoli (OAB: 134021/SP) - Ueider da Silva Monteiro (OAB: 198877/SP) - Patricia Maira Scaramal (OAB: 203348/SP) - 1º andar -
20/08/2025 18:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
20/08/2025 18:35
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
-
06/08/2025 14:42
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
05/08/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
04/08/2025 17:22
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
04/08/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 16:32
Situação de Julgado
-
16/07/2025 00:00
Publicado em
-
15/07/2025 15:42
Prazo
-
11/07/2025 11:33
Ato ordinatório
-
08/07/2025 17:46
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
08/07/2025 00:00
Publicado em
-
07/07/2025 07:47
Prazo
-
03/07/2025 15:04
Ato ordinatório
-
16/05/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 18:40
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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28/01/2025 16:31
Remetidos os Autos para Local Externo
-
28/01/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 00:00
Publicado em
-
13/11/2024 00:00
Publicado em
-
08/11/2024 17:01
Acórdão registrado
-
08/11/2024 15:52
AcórdãoFinalizado
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07/11/2024 14:00
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
-
07/11/2024 14:00
Julgado
-
30/10/2024 00:00
Publicado em
-
15/10/2024 15:15
Inclusão em Pauta
-
08/10/2024 16:37
Recebidos os autos à Mesa
-
26/09/2024 15:50
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
19/09/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 17:09
Recebidos os autos pelo Relator
-
14/08/2024 00:00
Publicado em
-
13/08/2024 10:08
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 14:27
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/08/2024 14:26
Situação de Pendente de Julgamento
-
12/08/2024 09:54
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
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09/08/2024 17:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
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08/08/2024 16:45
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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03/07/2024 12:33
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
18/08/2014 00:00
Publicado em
-
11/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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09/04/2014 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
02/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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14/03/2014 00:00
Despacho
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12/03/2014 00:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 696
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05/09/2012 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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28/08/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
28/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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24/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2012 00:00
Publicado em
-
16/07/2012 00:00
Vista
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01/02/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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26/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
26/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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16/11/2011 00:00
Publicado em
-
28/10/2011 00:00
Acórdão registrado
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26/10/2011 00:00
AcórdãoFinalizado
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29/09/2011 00:00
Provimento
-
29/09/2011 00:00
Julgado
-
27/09/2011 00:00
Publicado em
-
23/09/2011 00:00
Incluído em pauta para 23/09/2011 12:00:00 local.
-
23/09/2011 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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22/09/2011 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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21/09/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
-
21/09/2011 00:00
Conclusos para decisão
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19/08/2011 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/07/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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25/07/2011 00:00
Conclusos para decisão
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25/07/2011 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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23/04/2010 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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21/07/2009 00:00
Conclusos para decisão
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21/10/2008 00:00
Conclusos para decisão
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05/11/2007 00:00
Conclusos para decisão
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31/10/2007 00:00
Distribuído por sorteio
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17/10/2007 00:00
Distribuído por sorteio
-
15/10/2007 00:00
Movimentações Diversas
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15/10/2007 00:00
Entrado em
-
15/10/2007 00:00
Dados inconsistentes da migração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2007
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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