TJSP - 0149995-20.2005.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arthur Del Guercio Filho
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:24
Prazo
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26/08/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0149995-20.2005.8.26.0000 (994.05.149995-4) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: R.h.s.
Franchising Ltda - Apelado: Municipalidade de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.
II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 300/STF.
Int.
São Paulo, 21 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) - Lucas Salomé Farias de Aguiar (OAB: 299251/SP) - 1º andar -
21/08/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
21/08/2025 15:13
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
-
28/07/2025 12:29
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
25/07/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 16:56
Situação de Julgado
-
11/07/2025 00:00
Publicado em
-
10/07/2025 12:10
Prazo
-
08/07/2025 12:19
Ato ordinatório
-
17/05/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2025 12:58
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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12/03/2025 16:08
Remetidos os Autos para Local Externo
-
12/03/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 00:00
Publicado em
-
06/12/2024 15:53
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
-
05/12/2024 14:47
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
05/12/2024 13:02
Acórdão registrado
-
05/12/2024 11:45
Julgado virtualmente
-
20/11/2024 16:57
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/11/2024 09:55
Recebidos os autos pelo Relator
-
31/10/2024 00:00
Publicado em
-
30/10/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 12:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/10/2024 12:08
Situação de Pendente de Julgamento
-
25/10/2024 16:53
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
-
25/10/2024 16:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
-
24/10/2024 17:48
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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30/09/2024 16:51
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
12/09/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
22/08/2013 00:00
Publicado em
-
16/08/2013 00:00
Realizado Cancelamento de Carga
-
01/07/2013 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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30/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
24/06/2013 00:00
Despacho
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22/06/2013 00:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 300
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03/07/2012 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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02/07/2012 00:00
Conclusos para decisão
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02/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 00:00
Publicado em
-
16/05/2012 00:00
Vista
-
11/10/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
07/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
07/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2011 00:00
Publicado em
-
02/09/2011 00:00
Publicado em
-
01/09/2011 00:00
Acórdão registrado
-
01/09/2011 00:00
AcórdãoFinalizado
-
25/08/2011 00:00
Provimento
-
25/08/2011 00:00
Julgado
-
22/08/2011 00:00
Publicado em
-
15/08/2011 00:00
Incluído em pauta para 15/08/2011 12:00:00 local.
-
12/08/2011 00:00
Recebidos os autos à Mesa
-
12/08/2011 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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06/07/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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05/07/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
22/06/2011 00:00
Publicado em
-
21/06/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
21/06/2011 00:00
Conclusos para decisão
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20/06/2011 00:00
Conclusos para decisão
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17/06/2011 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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26/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
26/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
26/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
26/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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27/08/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
27/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
19/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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03/08/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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28/07/2010 00:00
Entrega em carga/vista
-
28/07/2010 00:00
Publicado em
-
23/07/2010 00:00
Vista
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12/07/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
-
27/05/2010 00:00
Devolvida
-
16/02/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
12/11/2008 00:00
Movimentações Diversas
-
17/07/2006 00:00
Conclusos para decisão
-
17/07/2006 00:00
Movimentações Diversas
-
14/07/2006 00:00
Movimentações Diversas
-
29/06/2006 00:00
Movimentações Diversas
-
12/12/2005 00:00
Entrado em
-
09/08/2005 00:00
Movimentações Diversas
-
09/08/2005 00:00
Movimentações Diversas
-
05/07/2005 00:00
Entrado em
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2011
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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