TJSP - 1047892-49.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1047892-49.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Solange de Paula dos Santos -
Vistos. 1 - Recebo os embargos porque tempestivos.
Passo a analisar o mérito recursal.
A decisão recorrida não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022).
Conforme se observa, o convencimento judicial está suficientemente fundamentado, não havendo vício a ser sanado.
Assim, a despeito dos esforços do nobre advogado, não se objetiva a integração da decisão, mas sim, pela via inadequada, a reapreciação por inconformismo.
Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração.
Devolvo às partes o prazo recursal. 2 - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. 3 - Após tornem conclusos para julgamento.
Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) -
08/09/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 08:33
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 08:33
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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03/09/2025 21:21
Conclusos para decisão
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11/07/2025 18:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/07/2025 07:55
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2025 23:28
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 12:11
Expedição de Mandado.
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03/07/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 23:32
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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01/07/2025 14:22
Conclusos para decisão
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26/06/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 10:16
Determinada a emenda à inicial
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30/05/2025 12:56
Conclusos para decisão
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29/05/2025 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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