03/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004658-61.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Emerson José da Silva - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PROFESSORA.

DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI).

GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER EVENTUAL E TRANSITÓRIO INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.164/2012.

DESCONTOS LEGAIS ATÉ A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.

VEDAÇÃO À INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS TEMPORÁRIAS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA A PARTIR DA EC 103/19.

APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NO PUIL Nº 0000620-52.2024.8.26.9061.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA APENAS NO PERÍODO POSTERIOR À EC 103/19.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vilmar Gonçalves Paro (OAB: 272775/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:03

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 15:43

Julgado Virtualmente
28/08/2025 17:58

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:21

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 12:03

Distribuído por sorteio
08/08/2025 08:32

Processo Cadastrado
06/08/2025 08:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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