TJSP - 1000748-74.2022.8.26.0218

1ª instância - 02 Cumulativa de Guararapes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

CNPJ: 48.468.284/0001-71

Advogados

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

OAB: 331402/SP

CPF *38.***.*66-82

Polo Passivo

Partes

ELVIS EUGENIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME

CNPJ: 10.374.658/0001-17

ELVIS EUGENIO

CPF *12.***.*82-23

Advogados

LUCAS MOTIZUKI SABANE

OAB: 439969/SP

CPF *61.***.*27-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 18:01

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 21/05/2025 18:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 11/05/2025 09:10

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 11:29

    Certidão Juntada

  • 07/04/2025 11:29

    Certidão Juntada

  • 07/04/2025 09:30

    Carta de Citação Expedida

  • 07/04/2025 09:30

    Carta de Citação Expedida

  • 04/04/2025 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 05:33

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 16:58

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 03/04/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 17:03

    Petição Juntada

  • 27/03/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 16:56

    Documento Juntado

  • 27/03/2025 05:47

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 11:42

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/03/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 13:32

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 17:45

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 12:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/03/2025 16:01

    Mandado Expedido

  • 07/03/2025 15:54

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/02/2025 10:49

    Mandado Expedido

  • 24/02/2025 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:09

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 10:07

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2025 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 00:06

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2025 14:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/02/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 12:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/10/2024 09:10

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 17/10/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 16:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 18:34

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 15:15

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

  • 31/07/2024 15:04

    Conclusos para Sentença

  • 31/07/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 05:34

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 09:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2024 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2023 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2023 19:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2023 19:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 19/10/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 17:00

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 15:46

    Documento Juntado

  • 16/10/2023 15:46

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 16/10/2023 14:31

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/10/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/08/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB 331402/SP), Lucas Motizuki Sabane (OAB 439969/SP) Processo 1000748-74.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Exectdo: Elvis Eugenio Materiais para Construcao - Me - Ante o exposto, rejeito a defesa apresentada.

    Não há falar-se em pagamento de custas ou despesas processuais, uma vez que ante os benefícios da justiça gratuita que ora concedo à parte executada, defendida por curador especial.

    Saliento que a concessão da gratuidade da justiça em casos como o presente, em que a parte é atendida por curador especial, se justifica ante a necessidade de garantia do acesso à justiça, presumindo-se a hipossuficiência.

    Prossiga-se na execuçãofiscal, manifestando-se o município em de prosseguimento.

    Expeça-se certidão de honorários ao curador.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 17:04

    Pedido de Penhora Juntado

  • 23/08/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 22/08/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:46

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 01/08/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 07:50

    Réplica Juntada

  • 12/07/2023 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:20

    Contestação Juntada

  • 27/06/2023 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 13:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/06/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 08:30

    Pedido de Penhora Juntado

  • 22/06/2023 20:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 09:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/06/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 08:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2023 08:31

    Documento Juntado

  • 14/04/2023 15:35

    Edital de Citação - Empresas - Expedido

  • 17/03/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 10:57

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 17/03/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 10:57

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 08:43

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2022 00:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 14/12/2022 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 09:30

    Carta de Citação Expedida

  • 14/12/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2022 16:03

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 12/12/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 08:52

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 06:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 06:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 19:33

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 26/10/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 19:21

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 17:13

    Petição Juntada

  • 24/10/2022 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 07:58

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 08:32

    Petição Juntada

  • 08/09/2022 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 07:20

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 07:59

    Documento Juntado

  • 08/08/2022 07:59

    Documento Juntado

  • 05/08/2022 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2022 09:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/08/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 09:24

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2022 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 20:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2022 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2022 16:05

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 01/04/2022 17:35

    Ofício Juntado

  • 16/02/2022 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 18:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/02/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 17:21

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 05:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 05:01

    AR Negativo - Mudou-se

  • 04/02/2022 00:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 01/02/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2022 14:06

    Carta de Citação Expedida

  • 28/01/2022 14:05

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 28/01/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 09:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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