09/09/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:02

Subprocesso Cadastrado
06/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:50

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1039247-45.2019.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelada: Celi Eduardo de Almeida Garcia - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 182/204, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 22 de agosto de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - Marcos Antonio Cardoso de Moraes (OAB: 363694/SP) - 1º andar
22/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 11:01

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
05/08/2025 17:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
14/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:31

Expedição de Ofício.
10/06/2025 15:27

Expedição de Ofício.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:26

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
31/05/2025 05:04

Acórdão registrado
30/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 16:19

Julgado virtualmente
29/05/2025 19:18

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:24

Expedido Termo de Intimação
28/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 14:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
15/05/2025 14:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
27/01/2025 15:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/11/2024 02:22

Expedição de Certidão.
05/11/2024 02:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Publicado em
27/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:20

Prazo Intimação - 30 Dias
25/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:59

Acórdão registrado
23/10/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/10/2024 14:35

Julgado virtualmente
22/10/2024 15:32

Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 09:34

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:30

Expedido Termo de Intimação
16/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/10/2024 12:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
14/10/2024 12:31

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
14/10/2024 12:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 16:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2024 04:43

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 20:23

Expedição de Certidão.
19/04/2024 20:23

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:50

Prazo Intimação - 30 Dias
19/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/04/2024 12:37

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
11/04/2024 12:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
11/04/2024 12:37

Por decisão judicial
10/04/2024 10:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
26/02/2024 14:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/02/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 00:59

Expedição de Certidão.
13/10/2021 00:59

Expedição de Certidão.
04/10/2021 00:00

Publicado em
02/10/2021 07:20

Expedição de Certidão.
02/10/2021 07:20

Expedição de Certidão.
01/10/2021 16:10

Prazo Intimação - 30 Dias
01/10/2021 14:27

Expedição de Certidão.
28/09/2021 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/09/2021 13:58

Por decisão judicial
27/09/2021 13:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
18/08/2021 16:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2021 13:48

Expedição de Certidão.
08/07/2021 00:00

Publicado em
07/07/2021 12:03

Prazo
07/07/2021 11:21

Expedição de Certidão.
06/07/2021 14:47

Vista (Contrarrazões)
06/07/2021 14:01

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
06/05/2021 17:34

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:34

Expedição de Certidão.
26/04/2021 08:35

Expedição de Certidão.
26/04/2021 08:35

Expedição de Certidão.
17/04/2021 17:32

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 00:00

Publicado em
13/04/2021 12:01

Prazo Intimação - 30 Dias
13/04/2021 11:28

Expedição de Certidão.
07/04/2021 11:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/04/2021 21:07

Acórdão registrado
06/04/2021 20:27

Julgado virtualmente
06/04/2021 14:42

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2021 15:47

Conclusos para decisão
25/03/2021 04:24

Expedição de Certidão.
25/03/2021 04:23

Expedição de Certidão.
22/03/2021 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 22:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:43

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 00:00

Publicado em
09/03/2021 10:52

Prazo
09/03/2021 10:51

Expedido Termo de Intimação
09/03/2021 09:27

Expedição de Certidão.
24/02/2021 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/02/2021 14:11

Despacho
19/02/2021 16:35

Conclusos para decisão
19/02/2021 16:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
30/07/2020 00:00

Publicado em
29/07/2020 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/07/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 09:34

Expedição de Certidão.
24/07/2020 18:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
24/07/2020 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/07/2020 14:50

Despacho
21/07/2020 15:05

Conclusos para decisão
21/07/2020 15:04

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/06/2020 00:00

Publicado em
11/06/2020 00:00

Publicado em
11/06/2020 00:00

Publicado em
10/06/2020 20:19

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 20:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 10:33

Prazo
10/06/2020 08:52

Expedição de Certidão.
10/06/2020 00:00

Conclusos para decisão
08/06/2020 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/06/2020 15:59

Despacho
08/06/2020 13:58

Conclusos para decisão
08/06/2020 12:25

Distribuído por sorteio
05/06/2020 12:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/06/2020 10:39

Processo Cadastrado
02/06/2020 23:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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