06/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:01

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:26

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1042987-16.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Cesar Bergamini (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 179/191, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Marcos da Silva Velloza (OAB: 366562/SP) - Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador) - Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP) - 1º andar
21/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:01

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
05/08/2025 15:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
14/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:55

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025 09:03

Acórdão registrado
29/05/2025 08:25

Julgado virtualmente
26/05/2025 15:47

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:27

Expedido Termo de Intimação
15/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:04

Situação de Pendente de Julgamento
13/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 11:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/04/2025 17:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 00:00

Publicado em
03/07/2020 07:43

Expedição de Certidão.
08/06/2020 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/06/2020 12:03

Despacho
08/06/2020 10:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
05/06/2020 10:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
26/05/2020 16:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/01/2019 12:43

Expedição de Certidão.
24/01/2019 16:29

Despacho
01/11/2018 12:05

Expedição de Certidão.
16/10/2018 09:45

Expedição de Certidão.
01/10/2018 12:14

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 12:13

Subprocesso Cadastrado
17/09/2018 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 18:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 00:00

Publicado em
20/06/2018 09:10

Prazo
20/06/2018 08:54

Expedição de Certidão.
11/06/2018 08:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/06/2018 22:17

RE - Despacho - Prejudicado
08/06/2018 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139
19/04/2018 14:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/04/2018 14:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/03/2018 00:00

Publicado em
28/02/2018 11:05

Prazo
28/02/2018 11:04

Expedição de Certidão.
27/02/2018 15:51

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
27/02/2018 15:50

Vista (Contrarrazões)
05/12/2017 11:57

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
29/11/2017 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2017 09:56

Expedição de Certidão.
23/11/2017 20:22

Julgado virtualmente
09/11/2017 15:45

Juntada de Outros documentos
09/11/2017 15:44

Subprocesso Cadastrado
06/11/2017 00:00

Publicado em
01/11/2017 11:33

Prazo
01/11/2017 11:17

Expedição de Certidão.
30/10/2017 20:44

Acórdão registrado
30/10/2017 20:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/10/2017 19:07

Julgado virtualmente
26/10/2017 20:03

Julgamento Virtual Iniciado
05/10/2017 00:00

Publicado em
04/10/2017 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2017 13:35

Conclusos para decisão
02/10/2017 11:53

Distribuído por sorteio
28/09/2017 00:00

Publicado em
25/09/2017 16:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/09/2017 16:25

Processo Cadastrado
25/09/2017 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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