TJSP - 1050297-73.2016.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Helton Nogueira Diefenthaler Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 07:13
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 16:00
Subprocesso Cadastrado
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27/08/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 15:57
Subprocesso Cadastrado
-
27/08/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 16:27
Prazo Intimação - 30 Dias
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26/08/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1050297-73.2016.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: José Vilamar Vasconcelos Teixeira - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 434/444, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc.
I, do Código de Processo Civil.
Int.
São Paulo, 21 de agosto de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Marcos da Silva Velloza (OAB: 366562/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) - 1º andar -
21/08/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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21/08/2025 16:23
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
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13/08/2025 12:27
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
21/06/2025 06:53
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 00:00
Publicado em
-
10/06/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 10:40
Prazo Intimação - 30 Dias
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10/06/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/06/2025 21:15
Acórdão registrado
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05/06/2025 19:16
Julgado virtualmente
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02/06/2025 16:40
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 17:47
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 17:45
Expedido Termo de Intimação
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13/05/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/05/2025 11:45
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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25/04/2025 09:41
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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22/04/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2019 00:00
Publicado em
-
29/01/2019 14:39
Expedição de Certidão.
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29/01/2019 14:12
Expedição de Certidão.
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21/01/2019 19:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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21/01/2019 10:36
Por decisão judicial
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18/01/2019 18:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
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29/11/2018 19:56
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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24/10/2018 00:00
Publicado em
-
23/10/2018 15:09
Prazo
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23/10/2018 15:09
Expedição de Certidão.
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19/10/2018 15:45
Vista (Contrarrazões)
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11/09/2018 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2018 23:34
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2018 08:06
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2018 17:21
Expedição de Certidão.
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06/08/2018 18:43
Julgado virtualmente
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15/01/2018 12:32
Expedição de Certidão.
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15/01/2018 12:16
Conclusos para decisão
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11/01/2018 13:42
Juntada de Outros documentos
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11/01/2018 13:41
Subprocesso Cadastrado
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13/12/2017 13:42
Prazo
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13/12/2017 10:42
Expedição de Certidão.
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13/12/2017 00:00
Publicado em
-
01/12/2017 16:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/11/2017 01:37
Acórdão registrado
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28/11/2017 21:11
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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27/11/2017 15:36
Conclusos para decisão
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27/11/2017 15:35
Julgado virtualmente
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04/10/2017 13:43
Julgamento Virtual Iniciado
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29/09/2017 18:19
Conclusos para decisão
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29/09/2017 18:18
Expedição de Certidão.
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13/09/2017 00:00
Publicado em
-
12/09/2017 09:35
Prazo
-
12/09/2017 09:35
Expedição de Certidão.
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05/09/2017 17:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2017 17:55
Despacho para Julgamento Virtual
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05/04/2017 18:58
Conclusos para decisão
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05/04/2017 18:58
Conclusos para decisão
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05/04/2017 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2017 11:43
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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21/02/2017 13:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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20/02/2017 18:21
Despacho
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31/01/2017 00:00
Publicado em
-
12/01/2017 00:00
Publicado em
-
11/01/2017 00:00
Conclusos para decisão
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10/01/2017 10:21
Conclusos para decisão
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09/01/2017 13:59
Distribuído por sorteio
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14/12/2016 00:00
Publicado em
-
09/12/2016 14:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/12/2016 13:27
Processo Cadastrado
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09/12/2016 10:05
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
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09/12/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2017
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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