TJSP - 1500239-02.2023.8.26.0558

1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA SEGOBIA

CPF *66.***.*45-00

Advogados

FABIANA ANDREIA ESTEVES

OAB: 283352/SP

CPF *54.***.*75-51

Terceiro

Partes

JOAO VITOR PASTRE

CPF *56.***.*55-80

MARIA APARECIDA RORATO

CPF *88.***.*63-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDMILSON MENDES DE OLIVEIRA

WESLEY PAULO DOS SANTOS

CPF *79.***.*16-10

DIEGO VALENTIN FRANCO

NELSON CANDIDO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 11:26

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 16/05/2025 11:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2025 17:24

    Contrarrazões Juntada

  • 13/05/2025 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 16:53

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/05/2025 16:53

    Documento Juntado

  • 13/05/2025 14:36

    Apelação/Razões Juntada

  • 15/04/2025 08:37

    Mandado Expedido

  • 14/04/2025 11:32

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 07/04/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:09

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 13:54

    Recebido o recurso

  • 01/04/2025 13:12

    Certidão de Honorários Expedida

  • 01/04/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 10:36

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/04/2025 10:36

    Mandado Juntado

  • 01/04/2025 10:36

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/04/2025 10:36

    Documento Juntado

  • 11/03/2025 09:21

    Mandado Expedido

  • 11/03/2025 09:21

    Mandado Expedido

  • 10/03/2025 18:21

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 11:35

    Termo Expedido

  • 10/03/2025 11:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 10:35

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 10:09

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 21/02/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 12:06

    Conclusos para Sentença

  • 21/02/2025 12:05

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/02/2025 12:05

    Documento Juntado

  • 21/02/2025 12:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/02/2025 12:04

    Documento Juntado

  • 21/02/2025 12:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/02/2025 12:04

    Documento Juntado

  • 21/02/2025 10:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2025 00:07

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 14:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2025 14:29

    Ofício Expedido

  • 08/01/2025 15:05

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/12/2024 16:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/12/2024 16:56

    Documento Juntado

  • 18/12/2024 16:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/12/2024 16:56

    Documento Juntado

  • 10/12/2024 13:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/12/2024 09:05

    Ofício Expedido

  • 09/12/2024 08:59

    Mandado Expedido

  • 09/12/2024 08:59

    Mandado Expedido

  • 09/12/2024 08:58

    Mandado Expedido

  • 09/12/2024 08:58

    Mandado Expedido

  • 09/12/2024 08:58

    Mandado Expedido

  • 09/12/2024 08:58

    Mandado Expedido

  • 06/12/2024 16:11

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 26/09/2024 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 16:03

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 17/06/2024 14:04

    Certidão Criminal Juntada

  • 27/05/2024 16:58

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/05/2024 16:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/05/2024 16:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/05/2024 16:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/04/2024 16:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/04/2024 16:29

    Mandado Juntado

  • 30/04/2024 16:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/04/2024 16:29

    Documento Juntado

  • 23/04/2024 15:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/04/2024 09:43

    Ofício Expedido

  • 22/04/2024 09:41

    Mandado Expedido

  • 22/04/2024 09:41

    Mandado Expedido

  • 22/04/2024 09:40

    Mandado Expedido

  • 22/04/2024 09:39

    Mandado Expedido

  • 22/04/2024 09:39

    Mandado Expedido

  • 22/04/2024 09:38

    Mandado Expedido

  • 19/04/2024 11:14

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 29/08/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiana Andreia Esteves (OAB 283352/SP) Processo 1500239-02.2023.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA SEGOBIA -

    Vistos.

    Nesta etapa processual, após análise do afirmado na peça da defesa, registro que não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária (art. 397 do CPP).

    Frise-se que a absolvição sumária somente é cabível diante da verificação inequívoca de causas de excludente de ilicitude, de culpabilidade (salvo inimputabilidade) e de punibilidade, ou que o fato narrado evidentemente não constitua crime.

    Não é o caso dos autos.

    Assim, ratifico o recebimento da peça acusatória.

    Em seguimento, designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 20/06/2024 às 15:45h.

    Deverão os intimados fornecer ao Sr.

    Oficial de justiça o endereço de e-mail, bem como o telefone para contato, para fins de encaminhamento do endereço eletrônico (link) e das instruções necessárias para a participação do ato.

    Em caso de impossibilidade técnica de participação virtual, deverá o(a) intimado(a) comparecer no fórum local (endereço no cabeçalho), na mesma data e horário designados, ocasião em que participará da audiência utilizando os recursos ali existentes.

    Intimem-se e requisitem-se.

  • 28/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:26

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 24/08/2023 16:19

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/08/2023 16:19

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 14:06

    Defesa Prévia Juntada

  • 10/08/2023 16:52

    Mandado Expedido

  • 10/08/2023 14:00

    Ofício Juntado

  • 03/08/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 14:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2023 13:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/08/2023 13:59

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 16:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/07/2023 09:57

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/07/2023 09:04

    Ofício Expedido

  • 12/07/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 11:00

    Recebida a denúncia

  • 12/07/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 10:10

    Evoluída a Classe

  • 10/07/2023 19:16

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 19:07

    Denúncia Juntada

  • 04/07/2023 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 15:08

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/07/2023 15:07

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/07/2023 15:06

    Certidão Criminal Juntada

  • 03/07/2023 15:03

    Certidão Criminal Juntada

  • 03/07/2023 14:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 30/06/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 18:41

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 18:32

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 11:52

    Relatório Final Juntado

  • 28/06/2023 11:29

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 27/06/2023 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2023 19:59

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 21/06/2023 11:12

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 06/06/2023 18:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 17:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/06/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 09:41

    Pedido de Prazo Juntada

  • 15/05/2023 11:34

    Documento Juntado

  • 12/05/2023 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/05/2023 10:57

    Evoluída a Classe

  • 10/05/2023 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 13:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2023 13:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/05/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2023 12:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2023 09:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/05/2023 09:56

    Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência

  • 08/05/2023 09:53

    Documento Juntado

  • 08/05/2023 09:52

    Documento Juntado

  • 08/05/2023 09:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/05/2023 09:51

    Alvará de Soltura Juntado

  • 08/05/2023 09:50

    Documento Juntado

  • 08/05/2023 09:45

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 08/05/2023 09:44

    Documento Juntado

  • 08/05/2023 09:42

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/05/2023 09:38

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/05/2023 09:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/05/2023 09:26

    Documento Juntado

  • 05/05/2023 16:20

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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