TJSP - 1016762-58.2023.8.26.0361
1ª instância - Infancia e Juventude de Mogi das Cruzes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2024 05:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 11:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 09:53
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
22/04/2024 10:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2024 16:31
Recebidos os autos
-
25/01/2024 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 09:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/01/2024 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/01/2024 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/12/2023 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2023 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 07:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 11:00
Homologada a Transação
-
29/09/2023 10:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2023 09:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2023 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2023 05:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Domingues Ianson (OAB 164140/SP) Processo 1016762-58.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Mariana Nunes Pereira dos Santos, Monica Nunes Pereira dos Santos - Presentes os requisitos legais e observando-se as circunstâncias excepcionais do caso, haja vista a ofensa ao direito fundamental à educação, CONCEDO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o Município ofereça, no prazo de 30 dias, atendimento em creche ou entidade equivalente, situada próxima à residência da requerente, preferencialmente a mais próxima possível.
Para a hipótese de descumprimento, fixo multa diária de R$ 500,00.
Ressalvamos que o Ministério Público já opinou de forma favorável à concessão da tutela à requerente (páginas 15/16).
Cite-se e intime-se a PMMC, via portal eletrônico, da liminar concedida - URGENTE.
Intime-se a Defesa.
Eventualmente apresentada contestação, manifeste-se o Patrono da requerente, abrindo-se vista ao Ministério Público, com o retorno.
Oportunamente, voltem conclusos. -
23/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:56
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/08/2023 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 08:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 08:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2023 09:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/08/2023 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004813-60.2023.8.26.0127
Conjunto Residencial Condominio Villa Ma...
Helio Fernando Kuperman Idelsohn
Advogado: Ricardo Siqueira Cezar
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/2025 09:24
Processo nº 1003542-27.2022.8.26.0070
Banco do Brasil S/A
Valcir do Carmo
Advogado: Vania Lucia do Carmo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1003542-27.2022.8.26.0070
Valcir do Carmo
Banco do Brasil S/A
Advogado: Vania Lucia do Carmo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2022 22:00
Processo nº 1001026-44.2021.8.26.0369
Rosa Paulino Lemes Bazan
Banco Pan S.A.
Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2024 14:08
Processo nº 1016762-58.2023.8.26.0361
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Daniel Domingues Ianson
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2024 16:23