10/09/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:24

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004511-22.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Adriana Escher Costa Takakua - Ciência às partes do retorno dos autos.

Expedir oficio nos termos do artigo 12 da Lei n. 12.153/2009.

Considerando o artigo 534 e seguintes do CPC, e ainda o disposto na Seção VII do Capítulo XI das NSCGJ, aguarda-se, por trinta dias, que a parte credora dê início ao incidente de cumprimento de sentença.

Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: LAÍS CARVALHO BOM (OAB 373868/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 06:58

Expedição de Certidão.
05/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
03/03/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:52

Concedida a gratuidade da justiça
28/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2025 07:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/12/2024 16:32

Conclusos para julgamento
12/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
05/10/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 08:08

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:20

Expedição de Certidão.
20/07/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:14

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 18:48

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:42

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:22

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 09:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2024 07:41

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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